Prefeitos negociam com deputados e senadores a ampliao do prazo para o fim dos lixes no Pas. Pela Lei da Poltica Nacional de Resduos Slidos (Lei12.305/10), os municpios tm at 2 de agosto para dar um destino final adequado aos rejeitos produzidos. O prazo foi de quatro anos desde a publicao da lei, em 2010, mas, chegada a data final, a maioria no conseguiu cumprir a regra.
A sada negociada agora estender a data limite a partir de uma emenda a alguma das medidas provisrias em tramitao no Congresso.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a incluso da mudana nas MPs 649, 651 ou 652. “O que ns estamos propondo um prolongamento de prazo de at oito anos. No significa que seja de oito anos, mas at oito, para que Unio, estados e municpios sejam copartcipes numa soluo exequvel, capaz de enfrentar esse problema, que um problema das nossas cidades e tambm do campo.”
Dificuldades dos municpios
O presidente da Confederao Nacional dos Municpios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com a necessidade de adiamento. Segundo ele, se no houver uma soluo, prefeitos e prefeituras que no cumpriram a poltica estaro sujeitos s punies da Lei de Crimes Ambientais (Lei9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhes, alm dedeteno.
Ziulkoski reconhece a importncia de se dar um destino adequado ao lixo, mas destaca que esta no pode ser uma responsabilidade apenas dos municpios, a maioria deles hoje sem recursos ou condies tcnicas para cumprir a poltica. “Para integralizar o que a lei determina aos municpios, precisamos de R$ 70 bilhes”, afirmou.
Em entrevista Agncia Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo no vai estender o prazo para o fim dos lixes e que deixar a discusso ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o Executivo vai conversar com oMinistrio Pblicopara que solues e compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada municpio.
Nos ltimos quatro anos, desde a aprovao da Poltica Nacional de Resduos Slidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilho para municpios e estados para aes de destinao de resduos slidos, incluindo a elaborao de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, no entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por situaes de inadimplncia de municpios ou dificuldades operacionais.
Com Assessoria