O ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) reagiu com tranquilidade a decisão do juiz Ananias Nilton Xavier de Lira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que em decisão de 1ª instância, o condenou por suposta improbidade administrativa e imputou pena de perda dos direitos políticos por três ano.
O advogado Luciano Pires, que integra o Jurídico de de Veneziano, garantiu que o peemedebista será candidato a governador em 2014. Ele afirmou que, inicialmente, é importante esclarecer que a decisão de 1ª Instância, por força de lei, não tem qualquer efeito sobre as condições de elegibilidade de Veneziano. “Ele pode ser candidato em 2014, se for o caso, sem nenhum problema”, disse.
Luciano Pires lembrou que o tema tratado no processo já foi objeto de ações na Justiça Eleitoral, inclusive no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, com rejeição aos pedidos de inelegibilidade e de cassação do mandato. “Nessa ação proposta em 2008, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, o juiz julgou o processo sem conceder a Venezianoo mais singelo dos direitos: o de produzir qualquer prova. Mesmo havendo testemunhas indicadas na defesa e expresso pedido de perícia”, lembrou ele.
Resumindo, o advogado Luciano Pires disse que, “depois de quase cinco anos tramitando, sem nenhuma medida cautelar que determinasse a remoção de qualquer publicidade na gestão, repentinamente a ação é julgada com evidente e brutal cerceamento de defesa”.
O advogado Luciano Pires disse ainda que, a exemplo de outras tantas demandas, Veneziano está preparado para enfrentar “uma e quantas surgirem, com absoluta tranquilidade” e que ele “seguirá com tenacidade o propósito de livrar a Paraíba da desumanidade, dos desmandos, do autoritarismo, do desrespeito às instituições e às leis, do descaso com o funcionalismo, com a saúde – hoje totalmente terceirizada – com a segurança, com a educação, enfim: o descaso e o desrespeito com os paraibanos”.
PBAgora