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Moradores do Bessa e paroquianos que frequentam a Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, no mesmo bairro, denunciaram na noite deste domingo (06) o abuso de autoridade dos agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). Uma viatura da Semob de placas PXA 1120 chegou em pleno horário da celebração e acionou ilegalmente e de forma insistente o sinal sonoro, conhecido por sirene, para chamar os condutores dos veículos, constrangendo os fiéis e interrompendo a celebração religiosa.
O dispositivo sonoro somente pode ser usado quando a viatura está na prestação efetiva de serviço de urgência, ou seja, caso esteja se deslocando para alguma ocorrência caracterizada como urgência, a exemplo de um grave acidente, o que não era o caso. E neste caso da urgência é obrigatório acionar o sinal sonoro e o luminoso.
No caso relatado pelos paroquianos, os agentes utilizaram indevidamente o alarme. Inclusive, antigamente a legislação de trânsito previa o uso de três silvos longos (apitos) para chamar os condutores aos seus veículos (condutores a postos). Mas esse dispositivo foi revogado em 2004 pela Resolução 160 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nem mesmo os oficiais de justiça, para cumprir um mandado, podem citar alguém que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, conforme o Código de Processo Civil (CPC).
A ação dos agentes fere, ainda, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso VI diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
A falta de uma gestão responsável e de pessoal qualificado, já que muitos agentes são oriundos de outros órgãos – entraram após a Constituição de 1988 na autarquia, sem concurso público, e foram enquadrados nos quadros da Semob, apesar de haver parecer contrário da Procuradoria Geral do Município, resulta nesses desmandos e ilegalidades.
Com Clickpb