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Moradores do Bessa e paroquianos que frequentam a Parquia de Nossa Senhora Auxiliadora, no mesmo bairro, denunciaram na noite deste domingo (06) o abuso de autoridade dos agentes da Superintendncia de Mobilidade Urbana de Joo Pessoa (Semob). Uma viatura da Semob de placas PXA 1120 chegou em pleno horrio da celebrao e acionou ilegalmente e de forma insistente o sinal sonoro, conhecido por sirene, para chamar os condutores dos veculos, constrangendo os fiis e interrompendo a celebrao religiosa.
O dispositivo sonoro somente pode ser usado quando a viatura est na prestao efetiva de servio de urgncia, ou seja, caso esteja se deslocando para alguma ocorrncia caracterizada como urgncia, a exemplo de um grave acidente, o que no era o caso. E neste caso da urgncia obrigatrio acionar o sinal sonoro e o luminoso.
No caso relatado pelos paroquianos, os agentes utilizaram indevidamente o alarme. Inclusive, antigamente a legislao de trnsito previa o uso de trs silvos longos (apitos) para chamar os condutores aos seus veculos (condutores a postos). Mas esse dispositivo foi revogado em 2004 pela Resoluo 160 do Conselho Nacional de Trnsito (Contran).
Nem mesmo os oficiais de justia, para cumprir um mandado, podem citar algum que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, conforme o Cdigo de Processo Civil (CPC).
A ao dos agentes fere, ainda, a Constituio Federal, que em seu artigo 5, inciso VI diz: inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a suas liturgias.
A falta de uma gesto responsvel e de pessoal qualificado, j que muitos agentes so oriundos de outros rgos entraram aps a Constituio de 1988 na autarquia, sem concurso pblico, e foram enquadrados nos quadros da Semob, apesar de haver parecer contrrio da Procuradoria Geral do Municpio, resulta nesses desmandos e ilegalidades.
Com Clickpb