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O deputado estadual Ansio Maia (PT) disse hoje que a Assembleia Legislativa no tem obrigao de acatar automaticamente os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, apreciar significa analisar e no acatar, cabendo aos deputados observarem eventuais irregularidades nas prestaes de contas dos gestores. “Essa a grande lio que a Assembleia Legislativa deixar, realizando audincia pblica, abrindo a discusso com a sociedade e no baixando a cabea e concordando com o que o Tribunal de Contas diz”, sustentou.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa est apenas assumindo uma de suas prerrogativas de fiscalizar atos e gastos do Poder Executivo. “A verdadeira apreciao esta: observar os relatrios, principalmente dos auditores. Alis, a tendncia desta Casa aprovar o que registraram os auditores de forma isenta e responsvel”, adiantou.
Falta dizer mais alguma coisa?