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O deputado estadual Anísio Maia (PT) disse hoje que a Assembleia Legislativa não tem obrigação de acatar automaticamente os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, apreciar significa analisar e não acatar, cabendo aos deputados observarem eventuais irregularidades nas prestações de contas dos gestores. “Essa é a grande lição que a Assembleia Legislativa deixará, realizando audiência pública, abrindo a discussão com a sociedade e não baixando a cabeça e concordando com o que o Tribunal de Contas diz”, sustentou.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa está apenas assumindo uma de suas prerrogativas de fiscalizar atos e gastos do Poder Executivo. “A verdadeira apreciação é esta: observar os relatórios, principalmente dos auditores. Aliás, a tendência desta Casa é aprovar o que registraram os auditores de forma isenta e responsável”, adiantou.
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