O adiamento da votação da LOA 2014 pela Assembleia Legislativa continua rendendo. Hoje, a secretária estadual de Finanças, Aracilba Rocha, confirmou que não somente o pagamento da folha de pessoal de janeiro, mas também o repasse do duodécimo dos Poderes estão ameaçados pela falta de orçamento. “Tudo vai depender de um parecer da Procuradoria Jurídica do Estado que estamos esperando”, afirmou Aracilba, em entrevista à Rádio Arapuan.
A emissora concorrente, Correio 98 FM, divulgou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) havia determinado a suspensão do reajuste dos servidores até que a Assembléia Legislativa vote a LDO. A secretária de Finanças não confirmou. “Quem pode falar sobre isso é o governador”, disse Aracilba.
Segundo a secretária de Finanças, qualquer pagamento feito pelo Governo do Estado sem orçamento será considerado ilegal porque é necessário o devido empenho antes da quitação do débito. “Sem orçamento não há como empenhar e sem empenho não há como pagar”, explicou Aracilba.
Em reunião na manhã de hoje, a Comissão de Finanças decidiu que a LOA 2014 será votada no próximo dia 22.