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Ao participar em Braslia (DF), nesta quinta-feira (18), de reunio com os presidentes dos Tribunais de Contas, o conselheiro Arthur Cunha Lima revelou que 605 gestores paraibanos podem ser imunizados pela recente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, eles podem concorrer a cargos eletivos este ano, sem questionamentos de suas inelegibilidades, lamentou o presidente do TCE-PB, acrescentando que somente na lista que encaminhou Justia Eleitoral esto imputados dbitos e multas que, somados, ultrapassam R$ 161 milhes que podem deixar de ser ressarcidos aos cofres pblicos.
O Supremo Tribunal Federal, em recente deciso, atribuiu a competncia para julgar contas de prefeitos s Cmaras Municipais, cabendo unicamente aos TCs a emisso de parecer prvio, que poder ser desconstitudo por dois teros dos votos dos vereadores.
Os presidentes de Tribunais de Contas debateram, entre outros temas, a repercusso da deciso do STF que atribuiu s Cmaras Municipais a competncia de julgamento das contas dos prefeitos. A reunio em Braslia foi convocada pela Associao dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tratou, entre outros temas, a efetividade de medidas para o controle externo, as propostas de ajuste fiscal que esto sendo encaminhadas pela Presidncia da Repblica ao Congresso Nacional, e a repercusso dessa deciso do Supremo.
Segundo dados consolidados pela Atricon, no Brasil aproximadamente seis mil candidaturas a prefeitos sero imunizadas por essa deciso do STF. Mais de R$ 4 bilhes que os tribunais de contas determinaram para fins de ressarcimento podem deixar de ser cobrados judicialmente.
Na Paraba, segundo informou Arthur Cunha Lima, aos 605 gestores com contas reprovadas e que tiveram nomes encaminhados Justia Eleitoral para fins de inelegibilidade, o TCE-PB imputou dbitos no valor de R$ 157.132.593. J o valor da multa chega a R$ 4.632.400. Os valores totalizam R$ 161.764.993.
Audincia
Aps a reunio, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os presidentes foram recebidos pelo presidente interino Michel Temer, no Palcio do Planalto. A audincia foi solicitada pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), Esta foi a primeira vez que o Sistema Tribunal de Contas foi recebido por um presidente da Repblica. Compareceram 31 dos 34 presidentes, entre os quais o da Paraba.
Em nome da diretoria da Atricon, Pascoal fez uma breve retrospectiva sobre a evoluo dos Tribunais de Contas no Brasil desde a criao do TCU em 1890. Lembrou que a Constituio de 1988 conferiu atribuies importantes aos TCs, que foram ampliadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000 e a Lei da Ficha Limpa em 2012. E que a maioria da sociedade reconhece a importncia desses rgos para o combate corrupo e a boa aplicao dos recursos pblicos, segundo pesquisa realizada recentemente pelo Ibope, por encomenda da CNI e da Atricon.
O conselheiro do TCE-PB e membro da diretoria da Atricon, Fbio Nogueira, tambm participou do encontro com Michel Temer e disse que o presidente reafirmou respeito s instituies e ressaltou a importncia dos Tribunais de Contas para o aprimoramento da gesto pblica e o cumprimento dos princpios que regem a administrao pblica, com destaque para a transparncia.
No momento do cumprimento, o conselheiro lembrou ao presidente a situao de estiagem na Paraba, particularmente de Campina Grande, na eminncia de um colapso no abastecimento. Temer disse que tinha conhecimento da situao e que j havia determinado liberao de recursos para solucionar a crise.
Ajuste fiscal
Pascoal frisou ainda em seu discurso que o Sistema Tribunais de Contas deseja colaborar com o esforo do governo no sentido de promover o ajuste fiscal, mas faz uma nica reivindicao: que as medidas de aprimoramento institucional sejam precedidas de um amplo debate nacional e que os princpios federativos e da isonomia sejam sobranceiros e observados em quaisquer circunstncias.
O Brasil, disse ele, j provou ao longo da histria que tem capacidade para superar os seus grandes desafios. Reconquistou a democracia na dcada de 80, a estabilidade monetria na dcada de 90, a responsabilidade fiscal na virada do sculo (2000) e a incluso social na dcada seguinte (2010).
preciso agora preservar a normalidade democrtica, o controle da inflao, o equilbrio fiscal e as polticas compensatrias, e ao mesmo tempo lutar pela tica na poltica e a melhoria na qualidade da gesto pblica, acrescentou.
Tambm participaram da audincia representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Abracom e da Audicon.
Com Paraba J