Assembeia Legislativa pode recorrer ao TJ ou ao STJ, afirma deputado Janduhy Carneiro

O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa, deputado Janduhy Carneiro (PEN), explicou que a Mesa Diretora tem duas alternativas para tentar derrubar a liminar pelo arquivamento do pedido de empr�stimo da Cagepa. A primeira seria recorrer ao pr�prio Tribunal de Justi�a da Para�ba, atacando a decis�o do desembargador Gen�sio Gomes atrav�s de Agravos Regimentais. Nesse caso, caberia ao Pleno do TJ apreciar o recurso.

Se preferir, de acordo com Janduhy, a Mesa Diretora pode recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justi�a com uma a��o pedindo a cassa��o da liminar. Os dois casos j� est�o sendo estudados pela Assessoria Jur�dica da Assembleia Legislativa.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) evitou comentar a decis�o do desembargador Gen�sio Gomes. Ele disse que essa quest�o, a partir de agora, deve ser encaminhada pela Mesa Diretora e n�o pelos parlamentares de forma isolada. Raniery votou pela constitucionalidade do projeto do Governo do Estado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

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