A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) aprovou, nos ltimos 23 anos, 74 Leis Ordinrias, Complementares e Resolues voltadas para o pblico feminino. Estas leis esto direcionadas proteo, defesa e direito das mulheres.
Em comemorao ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de maro, o presidente da Casa Epitcio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destacou a importncia da luta da ALPB no cumprimento do papel social elaborando projetos que Beneficiam as mulheres. importante que ns atuemos com o objetivo de ateno as necessidades e os cuidados em relao mulher. Por isso, temos desempenhado um importante trabalho na aprovao de projetos que garantam o direito e os cuidados com este segmento, disse o presidente Ricardo Marcelo.
De acordo com a assessoria da ALPB, do total de propostas aprovadas, sero acrescentadas mais 21 instrumentos normativos na nova Coletnea de Leis Estaduais que tratam deste pblico.
A ALPB realizar a concluso da nova edio da Coletnea de Leis Estaduais sobre as mulheres ainda neste semestre. Sero incorporadas mais 19 leis ordinrias, uma lei complementar e uma resoluo, todas de autoria dos parlamentares. A primeira edio, tambm chamada de Legislao Cidad, reuniu 53 instrumentos normativos, sendo trs leis complementares, 43 leis ordinrias e sete resolues internas.
A Coletnea de Leis Estaduais tambm disponibilizar as demais leis federais mais importantes, relacionadas ao campo temtico. Todas as propostas federais e estaduais estaro em permanente atualizao.
Confira algumas Leis direcionadas mulher e que foram aprovadas no ano 2012:
Lei n 9.725/12
Obriga os hospitais pblicos ou particulares a comunicarem s delegacias de polcia mais prximas, sobre os atendimentos de casos de mulheres, crianas e adolescentes vtimas de agresso fsica realizados em seus pronto-socorros.
Lei n 9.839/12
Institui campanha permanente de orientar futuras mes sobre a importncia da ingesto da vitamina cido flico antes da concepo, prevenindo a anencefalia.
Lei n 9.851/12
Institui no Estado da Paraba a Semana de Preveno e Combate Depresso Ps-Parto.
Lei N 1.270/12
Estabelece a criao de banco de dados com os ndices de violncia contra a mulher. O objetivo fomentar a execuo de polticas de enfrentamento violncia contra a mulher no Estado da Paraba.
ALPB