A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resoluo N 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduz o nmero de deputados federais e estaduais da Paraba.
A ADI de nmero 4965 ficou sob a relatoria da ministra Rosa Weber e tem o objetivo de suspender os efeitos da Resoluo do TSE, que provocou a reduo de vagas nas Casas Legislativas. O recurso pede ainda que a deciso sobre nmero de parlamentares fique sob a responsabilidade do Congresso Nacional.
O presidente da ALPB, deputado estadual Ricardo Marcelo, lembrou que a Casa sempre esteve presente em todas as discusses sobre a resoluo. “Ns participamos da audincia com a ministra Nancy Andrighi, relatora da resoluo que provocou as mudanas, em Braslia, e estamos em contato permanente com os outros estados que foram prejudicados com a deciso. Vamos entrar com todos os recursos necessrios e estamos certos da reformulao dessa deciso”, disse.
Ricardo Marcelo destacou ainda que para a Paraba muito ruim perder seis parlamentares estaduais, pois a representatividade da populao acaba comprometida. “Alm disso, perderemos recursos em emendas com a reduo de dois deputados federais”, disse.
Mandado de Segurana – Alm da ADI, a ALPB vai ingressar com um Mandado Segurana pedindo a reformulao da deciso do TSE que entendeu por no acolher o pedido da Assembleia de se tornar parte passiva interessada na ao que visava a mudana da representatividade de parlamentares.
De acordo com o procurador da Assembleia, Abelardo Jurema Neto, a ministra Carmem Lucia, presidente do TSE e membro do STF, disse que no entendia como a ALPB no podia fazer parte em uma ao onde ela seria prejudicada ao ter a reduo de deputados estaduais e federais.
Reduo – Com a deciso do TSE, a Paraba perde duas cadeiras na Cmara dos Deputados passando dos atuais 12 para 10. A deciso tambm afeta as Assembleias Legislativas dos estados e, no caso da paraibana, a representao cai de 36 para 30 parlamentares.
As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas aps uma nova definio nas bancadas federais, em virtude da anlise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sesso do dia 9 de abril deste ano.
De acordo com a resoluo, que levou em conta a Lei Complementar n 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) com relao populao brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciar em 2015 o Par o Estado que mais cresce em bancada na prxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Cear e Minas Gerais tero mais duas cadeiras cada um, o Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal.
J os Estados da Paraba e Piau sofrem a maior reduo de bancada. Perdem dois deputados federais cada um. J Pernambuco, Paran, Rio de Janeiro, Esprito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Cmara na prxima legislatura.
No caso das Assembleias Legislativas e Cmara Distrital, no total, o nmero de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraba e Piau tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraba de 36 para 30, e Piau de 30 para 24.
A Assembleia Legislativa do Par ganhou quatro integrantes, o Amazonas trs, Cear e Minas Gerais dois, e mais um para os Estados de Santa Catarina e Paran.
Assessoria