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A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) realiza solenidade de abertura da quarta sesso deliberativa, da 17 Legislatura na prxima segunda-feira (3), a partir das 14h30. A sesso ocorre no Plenrio Deputado Jos Mariz. De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno, o governador do Estado, ou seu representante, far a leitura, na tribuna da ALPB, da mensagem com as metas do Poder Executivo para o ano de 2014.
O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destaca a continuidade da agenda positiva, iniciada h trs anos na Casa de Epitcio Pessoa, alm de conquistas recentes para o Poder Legislativo, a exemplo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerao (PCCR) para os servidores; SOS Seca; campanhas contra o tabagismo e de preveno de doenas; a Caravana da Sade; e o lanamento da TV Assembleia em sinal digital aberto.
Ainda durante a solenidade, o presidente Ricardo Marcelo far uma reverncia produtividade da ALPB no ltimo perodo legislativo. Foram 2.961 proposies apreciadas no ano de 2013. Entre elas, 629 Projetos de Lei Complementar e Ordinria 297 convertidos em leis sancionadas ou promulgadas, e publicadas no Dirio Oficial do Estado (DOE) -, 57 Projetos de Resoluo, 18 Propostas de Emenda Constitucional, 79 Vetos, 11 Medidas Provisrias e 1.901 requerimentos diversos.
Fim do recesso
A abertura dos trabalhos tambm marca o encerramento de um curto perodo de recesso legislativo, iniciado oficialmente no ltimo dia 22 de janeiro com a votao do projeto de Lei Oramentria Anual (LOA), para o exerccio de 2014.
A matria foi aprovada pelo Poder Legislativo aps disputa judicial entre Defensores Pblicos e o Governo do Estado que culminou na retificao do projeto inicial pelo Poder Executivo.
O oramento do Estado para o exerccio atual ser de R$ 10.747.555.000. Desse total, R$ 10.068.416.000 sero destinados ao oramento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhes para o investimento das empresas parceiras do Governo.
A pea oramentria recebeu 396 emendas dos deputados estaduais. Para o atendimento das propostas parlamentares, foi prevista a destinao de R$ 123 milhes (1,5% da receita corrente lquida do Estado). Sobre o reajuste dos duodcimos dos poderes e rgos, a LOA 2014 estabeleceu o limite percentual de 6,7%.
Com ALPB