A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) apreciou, durante esforo concentrado na sesso ordinria desta tera-feira (23), 318 matrias, sendo cinco vetos do Poder Executivo a projetos dos parlamentares; trs Medidas Provisrias do Governo do Estado; e 310 requerimentos. Com a votao dos vetos a pauta de votaes foi destrancada.
Aps a sesso, o presidente da Casa de Epitcio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), declarou que o esforo concentrado ter continuidade, nesta quarta-feira (24). Hoje demos um bom encaminhamento na votao e amanh iremos limpar de vez a pauta de votao da Casa, completou. A expectativa que nesta quarta sejam votados 37 projetos de Leis Ordinrias, um projeto de Resoluo e cinco requerimentos.
Na votao desta tera-feira, os cinco vetos do Poder Legislativo foram mantidos, entre eles o relacionado ao projeto 1.205/2012, de autoria do deputado Hervzio Bezerra (PSDB), que pretendia estabelecer normas para o Programa Lies de Primeiros Socorros na rede escolar do Estado. Outro veto mantido foi o ao projeto 1.191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determinava o funcionamento de creches pblicas no Estado em dias de decretao de ponto facultativo.
As trs Medidas Provisrias (MPs) do Executivo aprovadas foram a 201/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; a 202/2012, que institui o Abono Natalino para beneficirios do Programa Bolsa Famlia; e a 205/2012, que define reajuste no subsdio dos Defensores Pblicos do Estado. A MP 203/2012, que dispe sobre a criao da taxa de registro de contratos de financiamento com clusula de alienao fiduciria, de arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domnio ou de penhor de veculos automotores, foi retirada de pauta.
Requerimentos
Entre os requerimentos a aprovados destaca-se o 4.458/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas) apelando aos senadores paraibanos que se posicionem contra a Proposta de Emenda a Constituio (PEC) 37, que pretende reduzir os poderes de fiscalizar do Ministrio Pblico; e o deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando ao Governo do Estado e ao Ministrio da Integrao Nacional que sejam realizadas o mais rpido possvel reunies regionais no Estado para debater os problemas acarretados pela seca na Paraba.
Entre os requerimentos que devero ser votados nesta quarta-feira est o 4.731/2013, de autoria do deputado Quintans, que formula Voto de Repdio atitude discriminatria do jogador Neymar (Santos), que teria tratado de forma pejorativa os jogadores do Flamengo do Piau, em jogo vlido pela Copa do Brasil, como parabas.
Assessoria ALPB