A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) deu continuidade na sesso ordinria desta quarta-feira (15) a esforo concentrado, iniciado na tera-feira, e aprovou 17 projetos de Lei e 24 requerimentos. Outros 12 projetos foram retirados de pauta para melhor apreciao do colegiado de deputados.
Entre os projetos aprovados destaca-se o 1.325/2013, de autoria do deputado Anbal Marcolino (PEN), que dispe sobre as caractersticas dos elevadores a serem instalados em edificaes privadas de uso residencial, comercial, servios ou mistas. De acordo com o deputado, o projeto prev que nas futuras construes no Estado pelo menos um dos elevadores instalados tenha a capacidade de comportar a entrada de macas de resgate do Samu e Corpo de Bombeiros para socorrer pessoas acidentadas no interior dos imveis.
Ns temos que salvar vidas, pessoas esto tendo infarto, AVCs, traumatismo em edifcios muito altos e quando o Samu ou ambulncias so chamados a maca no consegue entrar no elevador e o paciente tem que descer em cadeiras, nos braos, e isso ns no podemos aceitar. Recentemente, um idoso sofreu um acidente no banheiro, com trauma na coluna e teve que descer do apartamento em uma cadeira, com um risco muito grande de uma leso na medula, uma vez que no estava na prancha adaptada com colete cervical. Ento, temos que fazer este resgate com segurana. Isso no um benefcio e sim um direito do cidado, afirmou Anbal. Jornada Enfermeiros
Tambm foram aprovados osprojetos 1.329/2013, de autoria do deputado Ansio Maia (PT), que dispe sobre a reduo da jornada de trabalho de enfermeiros e tcnicos de enfermagem da administrao pblica estadual, das autarquias e das fundaes pblicas, de 44 para 30 horas semanais; e o 1.346/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de sade avisarem, previamente e individualmente, aos consumidores o descredenciamento de hospitais e mdicos no mbito do Estado. Consumidores
O projeto de Lei 1.354/2013, de autoria do deputado Gervsio Maia (PMDB), que dispe sobre a obrigatoriedade de liberao imediata do gravame aps a quitao de veculos financiados tambm foi aprovado. De acordo com o deputado, a proposta tem a finalidade de exigir que as instituies bancrias, financeiras e empresas congneres, que celebram contrato de financiamento de veculos, sejam obrigadas a liberar o gravame para transferncia da titularidade para o real proprietrio, aps sua quitao e em prazo mximo de 48 horas, sob pena de pagarem multa diria de R$ 500.
Outro projeto de Gervsio aprovado foi o 1.352/2013, que trata sobre a disponibilidade de escolha da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas empresas concessionrias de servio pblico. Ou seja, as empresas em todo o Estado devero ofertar aos seus clientes a opo de escolha da melhor data de vencimento para o pagamento das faturas mensais emitidas pela prestao dos servios. Requerimentos
J entre os 24 requerimentos aprovados destaca-se o 263/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), solicitando a realizao de uma sesso especial para discutir a PEC 37, mais conhecida como PEC da Impunidade, que pretende tirar o poder de investigao do Ministrio Pblico; e o 270/2013, de autoria do deputado Ansio Maia (PT), convocando o secretrio Executivo da Pesca, Sales Dantas, para prestar informaes sobre a situao dos pescadores do Estado, durante sesso especial na ALPB. Comisso de Oramento
A comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da ALPB tambm se reuniu na manh desta quarta-feira (15), no auditrio Joo Eudes da Nbrega, e aprovou o projeto de Lei 1447/2013, de autoria do Poder Executivo, autorizando a doao de um terreno, de seis hectares, para a prefeitura municipal de Guarabira construir um centro esportivo na cidade.
O relator da matria foi o presidente da Comisso de Oramento, deputado Raniery Paulino (PMDB). Raniery votou pela admissibilidade financeira do projeto e foi seguido pelos demais membros da Comisso. O relator explicou que o projeto estabelece um prazo de 24 meses para que a obra seja concluda. Na reunio tambm foi aprovado o projeto 1294/2013, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 6379/1996, que trata do ICMS (Imposto Sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicao).
O projeto tem por finalidade reduzir em 50% o percentual das multas por inflao a legislao tributria a ser aplicada sobre o valor do imposto no recolhido, bem como acrescentar rol de penalidades relativas Escriturao Fiscal Digital (EFD).
Assessoria