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O projeto da Lei Oramentria Anual (LOA) do Governo do Estado j tramita na Casa de Epitcio Pessoa desde esta tera-feira (4). O documento j est com a Comisso de Oramento, onde aguarda a designao do relator para que possa iniciar os seus trmites. O projeto j se encontra disponvel, na ntegra, no Portal da Assembleia (www.al.pb.gov.br).
Segundo o documento, esto previstos gastos e receitas na ordem de R$ 10,5 bilhes. na Lei Oramentria Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que devero ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina tambm todas as aes do Governo do Estado, pois nenhuma despesa pblica pode ser executada fora do oramento aprovado.
Os deputados discutem, na Comisso de Oramento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificaes que julgam necessrias por meio das emendas e votam o projeto. Antes disso, o projeto ainda discutido com a sociedade atravs de audincias pblicas.
Sesso ordinria
Durante sesso ordinria realizada na manh desta quarta-feira (5), os deputados estaduais alertaram para a crise hdrica na Paraba e cobraram do Ministrio da Integrao Nacional a concluso das obras da Transposio do Rio So Francisco. O presidente da Frente Parlamentar das guas da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), Renato Gadelha, afirmou que esteve em Braslia para reunir-se com o ministro da Integrao, Elder Barbalho, para tratar da crise hdrica no estado.
De acordo com Renato Gadelha, o ministro garantiu que o Eixo Leste da Transposio ser concludo at dezembro deste ano, no entanto, s guas s chegariam ao Agreste paraibano em abril de 2017. Significa dizer que se no tivermos um incio do inverno em janeiro, Campina Grande ficar sem gua, alertou o deputado. O presidente da Frente Parlamentar das guas destacou da necessidade de atitudes emergenciais para evitar o colapso hdrico em Campina Grande. Vamos tentar solues imediatas, paliativas para que no falte gua na casa dos cidados e cidads da Paraba para que essa crise no chegue ao caos, alertou o parlamentar.
O deputado estadual Trcolli Jnior tambm usou a tribuna para demonstrar sua preocupao com a crise hdrica estadual e ressaltou que o momento exige unio poltica em prol da concluso da Transposio do So Francisco. Em 34 anos que ando pelo Semirido e pelo Brejo paraibano, o que constatamos um verdadeiro caos com a falta dgua. (…) Temos trs senadores da repblica, temos uma bancada federal com 12 parlamentares e lamento o fato de no haver uma reao mais forte desses parlamentares, pois se no tomarmos providncia o caos estar bem perto de chegar, declarou Trcolli Jnior.