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A novela entre Assembleia Legislativa, com apoio do Governo do Estado, e o Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Oposição, teve hoje mais um emocionante capítulo. Os deputados aprovaram o Plano Plurianual do Governo do Estado, onde incluíram recursos para funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípios, derrubando a principal alegação contrária à criação e instalação do novo órgão: a falta de previsão orçamentária.
A reação à deficiência na área técnica já era prevista. Mas, o Governo do Estado achou pouco e escalou um de seus porta-vozes para combater também a rejeição política oposta pelo Tribunal de Contas do Estado, principal interessado no fracasso do TCM. Coube ao deputado Anísio Maia (PT) a missão. E Anísio foi duro em suas declarações. Acusou o TCE de “chantagear” deputados, chamando-os individualmente para tratar do assunto.
Além disso, Anísio, que de início se mostrava favorável ao TCM, afirmou que o TCE estaria ameaçando seus colegas deputados para que se postassem contra a criação do novo órgão fiscalizador de contas públicas. Não é de hoje que prefeitos paraibanos pressionam deputados aliados contra o TCE, sempre que enfrentam dificuldades para aprovação de suas prestações de contas. O petista deu a entender que a suposta pressão seria através dos prefeitos.
Para não deixar dúvidas sobre sua posição, Anísio cutucou o ex-governador e atual senador Cássio Cunha Lima. “Não venham se fazer de santos. Sabemos como era no tempo de Cássio. Por isso sou contra a indicação política em qualquer órgão público de fiscalização no país. A maioria transforma o TCE em um tribunal político”, disparou o parlamentar petista.
Para o TCE, Anísio mais uma vez mudou de lado.