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O plenrio da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta tera-feira (15), o projeto de autoria do presidente Adriano Galdino, que visa combater o trabalho escravo na Paraba. A matria apresentada pelo presidente da Assembleia prev a cassao da inscrio no cadastro de empresa que faa uso, direto ou indireto, de trabalho escravo ou em condies anlogas.
Para o presidente Adriano Galdino, a aprovao do projeto d autorizao ao poder Executivo de punir empresas que utilizam este tipo de mo de obra para seu enriquecimento. mais uma maneira de democratizao dos servios e das relaes entre patres e empregados. preciso que as empresas procurem humanizar essas relaes, ressaltou. O presidente da ALPB acrescentou ainda que aps a cassao da inscrio da empresa, esta deixa de existir comercialmente. Ela [a empresa] no poder mais vender e nem comprar, detalhou.
Na sesso ordinria desta quarta-feira (16), um total de 107 matrias incluindo 12 projetos de lei, 14 requerimentos de indicao ao governador, 74 requerimentos simples e sete requerimentos de sesses especiais.
De autoria do deputado Hervzio Bezerra foi aprovado o projeto de lei 102/2015 que institui a obrigatoriedade dos mdicos cirurgies plsticos em informar a procedncia das prteses de silicone implantadas no mbito do Estado da Paraba. Hervzio teve ainda aprovado o projeto que estabelece procedimentos para utilizao de equipamentos e produtos destinados a qualquer tipo de emisso de raio laser no Estado da Paraba.
Do deputado Janduhy Carneiro foi aprovado projeto que cria nas escolas pblicas do Estado a campanha Jovens Doadores e Doadoras, alm do projeto que trata de publicao nos jornais editados no Estado a advertncia de que a Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes e crime. Os deputados tambm aprovaram de Janduhy projeto que define como bem essencial o aparelho utilizado pelo consumidor no servio telefnico mvel.
Ainda foi aprovado projeto de lei de Ricardo Barbosa que institui no Estado a campanha permanente de esclarecimento e incentivo doao de rgos.
Com Ascom