Assembleia aprova voto aberto para apreciação de vetos e intervenções, mas mantém secreto para cassação de mandatos

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A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o voto aberto para apreciação de vetos e intervenção em municípios, mas mantiveram secreto o voto para cassação de deputado e governador. A decisão foi antecedida de muita polêmica, começando as discussões pela manhã e a votação ocorrendo somente no turno da tarde desta quinta-feira.

O presidente Adriano Galdino (PSB) considerou um avanço para a Assembleia Legislativa, lembrando que também se posicionou favorável à votação aberta em casos de cassação de mandatos. “Mas, infelizmente, fui voto vencido”, lamentou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou o projeto, propôs que a votação de cassação de mandatos dos deputados fosse aberta, porém, vários parlamentares não concordaram por acreditar que a exposição de seu voto para cassar um colega não seria confortável.

Ainda foi levantada a hipótese de ampliar a abertura da votação aberta para o que o regimento da casa ainda mantém como secreta, que são as eleições de Cortes Eleitorais e de composição da Mesa da Assembleia Legislativa. Os deputados, porém, preferiram deixar essa discussão para outro momento.

No primeiro turno, a votação aberta para os vetos foi aprovada por 24 votos a 8; já em segundo turno, recebeu 23 votos a favor contra 9. Já a votação para voto aberto em intervenções nos municípios teve 25 votos favoráveis e 6 contrários e uma abstenção (Ricardo Barbosa) no primeiro turno e 23 a favor contra 9 no segundo turno.

A votação mais polêmica foi sobre a abertura do voto em casa de cassação de mandatos de deputados, que foi reprovada já no primeiro turno por 19 votos contrários a 13 favoráveis.

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