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A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) solicitou o apoio da bancada federal no Congresso Nacional para mudar regras do Programa de Aquisio de Alimentos (PAA-Leite). A solicitao para que o programa, gerido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), seja atualizado. Atualmente, o limite financeiro de aquisio R$ 4 mil por produtor/semestre.
A comunicao assinada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), leva aos parlamentares federais o fato da atual legislao estar defasada em relao s condies tcnicas de produo do leite. Pelas regras do PAA Leite, h um limite de 13 litros de leite/cabra ao dia e de 19 litros de leite/vaca ao dia.
O volume, no entender dos produtores e apoiado pela Assembleia Legislativa da Paraba, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exigncias do Programa. “Tal limite fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo, comprometendo o fornecimento de leite a milhares de crianas, gestantes, nutrizes e idosos”.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a reviso das regras fundamental para a sobrevivncia de centenas de famlias paraibanas.”Eu considero belssima a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal nesse programa do leite. Ele abrange duas vertentes: a social, no sentido de alimentar as famlias e membros vulnerveis da sociedade; a outra econmica, que coloca o setor rural para produzir e gerar riqueza. Isso mesmo em reas de seca, como na maior parte do Nordeste”, explicou.
De acordo com Assis Quintans, o nico segmento agropecurio que ainda produz nesta regio o leite. uma bobagem dizer que o programa do leite seja invivel no perodo da seca. uma verdadeira falcia. O que falta ao efetiva dos governos e tecnocratas para incentivar a produo. Falta crdito, assistncia tcnica e investimento pblico. Ns esperamos que os governos faam essa reflexo no abandonar o nico projeto que funciona no meio agropecurio, definiu.
A inteno do Poder Legislativo da Paraba cobrar o imediato cumprimento do regulamento do MDS, publicado no Dirio Oficial da Unio no dia 29 de novembro passado, que redefine o limite de produo. De acordo com a norma, o novo limite de produo seria de 150 litros de leite por dia/produtor, com prioridade para os que produzem uma mdia de 50 litros por dia e a eliminao do limite financeiro semestral de R$ 4 mil por produtor.
A Presidncia da ALPB afirma ainda que essas providncias devem ser urgentes, tendo em vista que o Programa do Leite da Paraba s distribui atualmente em torno de 10% a 15% do quantitativo dispensado em 2009. Situao que tem como causa o teto financeiro que estipula uma mdia de 19 litros de leite por produtor rural. Condio de incoerncia, j que os investimentos em gentica pelos produtores do Cariri, permitem que vacas produzam 30 litros de leite por dia, 11 a mais que o limite dirio por produtor.
Sobre o Programa
O Governo da Paraba mantm parceria com o Governo Federal na implementao do Programa Leite da Paraba desde 2003 e chegou a beneficiar diariamente 128 mil famlias entre agricultores, crianas, gestantes nutrizes e idosos, se constituindo em importante instrumento na alavancagem da atividade pecuria do Estado, gerando ocupao e renda no campo.
Estudos confirmaram que eram geradas em mdia 2,2 ocupaes diretas em cada unidade de produo ligada ao Programa, permitindo desta forma a permanncia do homem no campo com distribuio de riquezas e oportunidade de emprego.
Segundo o presidente da FAC, a Paraba estava acostumada com a distribuio diria de 120 mil litros de leite. Atualmente, distribui apenas 21 mil litros, mas j chegou a distribuir apenas 6 mil litros. Ele disse ainda que as regras do convnio com o Governo Federal criaram uma triste realidade: caso 100% dos 2.328 produtores de leite aptos a fornecer ao programa estivessem fornecendo, no passaramos dos 47 mil litros dirios, o que so regras impostas consideradas irreais, pois menos da metade da demanda de 120 mil litros.