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A Assembleia Legislativa da Paraba aprovou 63 matrias na manh desta tera-feira (9), durante a 36 sesso ordinria da atual legislatura. O assunto de destaque foi o Projeto de Resoluo que estabelece normas para a concesso de passagens reas aos parlamentares e servidores da Casa. O projeto estabelece que os deputados tem direito a duas passagens areas a cada trs meses. Para solicitar a passagem, o deputado dever remeter um memorando Presidncia da ALPB com informaes sobre o trajeto, datas e horrios da viagem.
Outro Projeto de Lei aprovado nesta tera dispe sobre a obrigao dos comerciantes paraibanos que vendem bicicletas de incluir nas notas fiscais o nmero de registro do referido produto adquirido, alm do nome completo do cliente. O autor do projeto, o deputado Ricardo Barbosa, destaca que a lei cria um sistema estadual de preveno a furtos de bicicletas similar a um existente no Rio de Janeiro.
Dentre as matrias aprovadas, consta requerimento do deputado Jeov Campos solicitando que a Sesso Especial com o ministro da Integrao Nacional, Gilberto Occi, agendada para o prximo dia 12, s 10 horas, seja realizada no Espao Cultural Jos Lins do Rego, sob a coordenao da Frente Parlamentar da gua. A sesso vai debater e conhecer os encaminhamentos emergenciais em relao crise hdrica que assola a Paraba.
Ainda na manh desta tera-feira, o deputado Nabor Wanderley registrou voto de pesar pelo assassinato do cabo Ubirajara, policial militar da cidade de Patos e parabenizou o trabalho da Polcia Militar pela priso imediata dos criminosos que realizavam assalto a um posto de combustvel em Patos.
O deputado Buba Germano registrou a presena de ministros na Paraba nos prximos dias e reclamou do governo federal a queda nos repasses de recursos. “O dficit com a Paraba grande, estados e municpios esto sendo penalizados”, comentou. O parlamentar cobrou mais unio da bancada federal para que lute por mais recursos para o Estado.