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Defender os direitos dos cidados paraibanos portadores de algum tipo de deficincia com leis que garantam o atendimento preferencial, vaga exclusiva de estacionamento, vaga em escola pblica prxima de casa e percentual de cargos em concursos, dentre outros.
Estas so algumas das conquistas que a Assembleia Legislativa consagrou nas 131 leis ordinrias aprovadas e em vigor, trazendo bem-estar, garantindo o direito de ir e vir e facilitando a vida de quem convive com alguma limitao que tem nesta tera-feira (03 de dezembro) o Dia Internacional do Portador de Deficincia.
A data celebrado desde 1998, ano em que a Organizao das Naes Unidas avanou com a conveno sobre os direitos das pessoas com deficincia. Neste dia, o principal foco a motivao para uma maior compreenso dos assuntos relativos deficincia e a mobilizao para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.
O primeiro projeto apresentado na Casa de Epitcio Pessoa foi a autorizao para a criao da Fundao de Apoio ao Deficiente (Funad), que atua at hoje com o objetivo de habilitar, profissionalizar e inserir no mercado de trabalho as pessoas que nascem ou adquirem durante a vida limitaes para exercer algum tipo de atividade.
A Secretaria Legislativa da ALPB j produziu uma coletnea de leis especial para os portadores de deficincia. L, possvel encontrar, por exemplo, a lei 5556/92 de autoria do deputado Robson Dutra que prev percentual de vagas para os deficientes em concursos pblicos no Estado. A gratuidade no transporte intermunicipal tambm foi uma conquista dos deficientes que teve o aval da ALPB.
A Secretaria Legislativa da ALPB j produziu uma coletnea de leis especial para os portadores de deficincia. L, possvel encontrar, por exemplo, a lei 5556/92 de autoria do deputado Robson Dutra que prev percentual de vagas para os deficientes em concursos pblicos no Estado. A gratuidade no transporte intermunicipal tambm foi uma conquista dos deficientes que teve o aval da ALPB.
Assistncia ao cidado
Segundo o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, as leis consistem para ordenar a convivncia em sociedade e nada mais justo do que garantir assistncia e preferncia a todos aqueles que possuam limitaes fsicas. As pessoas com deficincia tm que ter preferncia em estacionamentos, atendimentos em reparties pblicas e privadas e lugares reservados em transporte coletivo, cinemas e locais de eventos culturais, dentre outros. Elas se sacrificam muito apenas para se locomover. Por isso devem ter ateno especial, o que a ALPB mantm como uma das suas prioridades, ressaltou.
Para o secretrio legislativo da ALPB, Flix de Arajo Sobrinho, alm da criao de leis para proteger o bem-estar dos deficientes, a Assembleia busca caminhos para incluir essas pessoas de forma igualitria na sociedade, defendendo o cumprimento das leis e promovendo aes de incentivo.
Acessibilidade na ALPB
Alm de defender, atravs de leis e aes, os direitos dos deficientes fsicos de locomoo e atendimento preferencial, a Casa Epitcio Pessoa tambm se adaptou para que os paraibanos com estas limitaes possam transitar pela ALPB sem problemas.
Para isso, a ALPB conta hoje com uma rampa de acesso na entrada principal, alm da vaga de estacionamento exclusivo e rampa na calada para cadeirantes.
Para isso, a ALPB conta hoje com uma rampa de acesso na entrada principal, alm da vaga de estacionamento exclusivo e rampa na calada para cadeirantes.
No interior do prdio, banheiros adaptados, rampas para acesso a diversos locais, incluindo o auditrio Joo Eudes da Nbrega e o plenrio deputado Jos Mariz, alm de elevadores.
Nas transmisses da TV Assembleia, os deficientes auditivos contam com a traduo simultnea em Libras (linguagem de sinais) para se integrar aos temas em debate na Casa Legislativa. Resoluo de 1999, dispe sobre a reproduo da Constituio Estadual e Leis Estaduais no sistema de Braille.
Com ALPB