A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) realiza nesta tera-feira (14) uma Audincia Pblica para discutir sobre a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) para o exerccio 2014. O encontro, que ocorre s 14h no plenrio Jos Mariz, vai contar com a presena do secretrio de Planejamento e Gesto do Estado, Gustavo Nogueira.
A audincia ocorre no mbito da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria, presidida pelo deputado Raniery Paulino, e tambm vai contar com a presena de autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil organizada, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regimento Interno da ALPB.
Encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho no ltimo dia 15 de abril, a LDO 2014 tramita pela ALPB e est no prazo de apresentao de emendas, que se estende at o dia 16 de maio. De acordo com o regimento interno da Casa de Epitcio Pessoa, cada deputado pode apresentar at 15 emendas, enquanto que as bancadas partidrias e bloco parlamentar podem apresentar cada um at cinco emendas, subscritas pela maioria dos membros.
Aps a apresentao das emendas e discusso da LDO 2014 atravs da audincia pblica, o prazo para apreciao do parecer em definitivo ocorre at 20 dias depois de decorrido o prazo para recebimento de emendas.
Com a publicao do parecer definitivo (prevista para 7 de junho), a matria includa na ordem do dia e tem de ser votada at o dia 20 de junho, quando se encerra os trabalhos legislativos no primeiro semestre de 2013. O projeto da Lei de Diretrizes Oramentrias para o exerccio de 2014 tem como relator o deputado Caio Roberto (PR).
Assessoria