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A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), no abrir na manh dessa quarta-feira (14), em apoio recomendao feita pela Unale para que os parlamentares participem da mobilizao pela aprovao da PEC 47, no Congresso Nacional, em Braslila.
A PEC trata do novo pacto federativo e tem por objetivo conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistncia social, trnsito, transporte, licitao e contratao, direito agrrios e outros.
Uma das reivindicaes da Unale que a Unio passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participao, e dos municpios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, essa mudana ir garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais (hoje pouco mais de R$ 2 bilhes para mais de R$ 4 bilhes anuais).
A concentrao com representantes de todo o pas est prevista para 9h, no Plenrio da Cmara Legislativa, em Braslia. s 10h, a mobilizao segue em direo ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo pas vo acompanhar a votao.
As atividades da Assembleia voltam normalidade no perodo da tarde, quando a Casa realiza uma sesso especial para comemorao dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Com ALPB