A Assembleia Legislativa da Paraba est pleiteando do Tribunal de Justia da Paraba o cumprimento da lei 12.844/13, que dispe sobre a suspenso da cobrana do financiamento dos agricultores que tiveram prejuzos com a seca. O deputado Assis Quintans (Democratas), presidente da Frente Parlamentar de Combate Seca da ALPB, se reuniu na tarde desta tera-feira (3) com a presidente do TJPB, desembargadora Ftima Bezerra, e o corregedor geral de Justia, desembargador Mrcio Murilo, para informar sobre a lei e a urgncia de paralisar as cobranas. O encontro ocorreu no prdio do TJPB, no Centro da Capital.
Segundo o deputado Assis Quintans, o encontro foi muito proveitoso, pois a presidente do TJPB garantiu que vai conversar com os juzes de todo o Estado e inform-los sobre a existncia da lei, que entrou em vigor no final do ms de julho, e recomendar a suspenso das cobranas.
“Se existe uma lei que pede a suspenso dessas cobranas para quem foi vtima da seca, a justia tem que disciplinar para que os bancos no cometam este abuso. Amenizar os prejuzos causados pela seca aos paraibanos uma bandeira da Assembleia Legislativa, que continua procurando dispositivos legais para no prejudicar ainda mais os agricultores, afirmou.
Quintans tambm ressalta a luta que ALPB tem feito para a aprovao do Projeto de Lei 688/11. A proposta, de autoria do senador Vital do Rgo (PMDB), pretende beneficiar mini, pequenos ou mdios agricultores, suas cooperativas e associaes com a extino de dvidas de crditos rurais junto aos bancos. Alm do Nordeste, tambm sero beneficiados alguns municpios de Minas Gerais e do Esprito Santo, que tambm fazem parte da Sudene.
Tramitao O projeto foi aprovado por unanimidade, no ltimo dia 4, no Senado federal e j obteve a aprovao na Comisso de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comisso de Agricultura e Reforma Agrria (CRA). Agora tramita na Cmara dos Deputados.
ALPB