Transparncia pblica, Lei de Acesso Informao, Lei das Licitaes e Prerrogativas do Poder Legislativo esto entre temas que sero debatidos durante o 1 Encontro de Legisladores da Paraba, nesta tera-feira (15), em Joo Pessoa. O evento organizado pela Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) ocorrer no auditrio do Hotel Tamba, a partir das 9h e com trmino programado para as 18h.
Ser um dia inteiro de debates e palestras sobre temas relevantes para o exerccio do Poder Legislativo. O objetivo apresentar informaes importantes para o exerccio do seu papel constitucional aos presidentes de Cmara Municipais e vereadores dos 223 municpios paraibanos. Tambm estaro presentes senadores e deputados federais, que compem a bancada da Paraba no Congresso Nacional e os 36 deputados estaduais com cadeira na ALPB.
Palestrantes de renome j confirmaram presena no encontro. Entre eles, a controladora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG), Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva. Ela doutora em Direito Administrativo e professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e atua, ainda, como coordenadora da rea de direito administrativo da Escola Superior da OAB/MG.
Cristiana Fortini abrir a programao do evento, s 10h, logo aps a formao da mesa de abertura. Ela vai ministrar palestra sobre um dos temas importantes da administrao pblica e mais debatidos hoje nas casas legislativas, que a Lei 8.666/1993, mais conhecida por Lei das Licitaes. Ela estabelece normas gerais sobre licitaes e contratos administrativos pertinentes a obras, servios, inclusive de publicidade, compras, alienaes e locaes no mbito dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios.
Em seguida, s 11h30, ainda haver a formalizao e assinatura de convnio com Controladoria Geral da Unio (CGU), que possibilitar a capacitao de servidores das Cmaras Municipais. Antes do evento, a ALPB promoveu pesquisa com as Cmaras para saber quais eram as principais dificuldades e os temas que eles tinham mais duvidas e necessidade de informao.
Lei de Acesso Informao e Transparncia
Logo aps a paralisao para o almoo, s 13h30, o auditor da Controladoria Geral da Unio, Rodrigo Mrcio Medeiros Paiva, ir proferir palestra sobre a Lei n 12.527/2011 – Lei de Acesso Informao e Transparncia. A norma estabelece que rgos e entidades pblicas divulguem, independentemente de solicitaes, informaes de interesse geral ou coletivo. O tema um dos principais pontos de divergncia entre rgos da esfera pblica.
O controlador Rodrigo Paiva Engenheiro Civil, bacharel em Direito, e ps-graduado em Controladoria aplicada ao Setor Pblico. Desde 2002 Analista de Finanas e Controle da CGU/Regional Paraba. Atualmente coordena o Ncleo de Aes de Preveno da Corrupo da CGU/PB, que desenvolve programas de estmulo ao Controle Social, de capacitao de servidores pblicos, e incremento da integridade e transparncia da Gesto Pblica.
Prerrogativas do Legislativo
Por fim, s 17h, o doutor em Cincia Poltica pela Universidade de So Paulo (USP), Jos Henrique Artigas, vai proferir palestra sobre as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. O tema um dos mais aguardados pelos participantes do evento. O palestrante promete provocar o debate sobre pontos importantes, a exemplo da inviolabilidade, imunidades, remunerao, perda de mandato, licena, alm da prerrogativa fiscalizadora.
O palestrante ainda deve abordar alguns exemplos, tais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2009, aprovada pela Assembleia Legislativa de So Paulo (ALSP). A matria tem o objetivo resgatar as prerrogativas do parlamento paulista no que concerne fiscalizao do Poder Executivo s reparties pblicas, uma das funes dos deputados assegurada constitucionalmente.
Jos Henrique Artigas possui ainda mestrado em Cincia Poltica, aperfeioamento em Comunicao Social e graduao em Cincias Sociais pela USP. Atualmente professor do Departamento de Cincias Sociais (DCS) do Centro de Cincias Humanas Letras e Artes da Universidade Federal da Paraba (CCHLA-UFPB). Desenvolve trabalhos em reas de fronteira, envolvendo as Cincias Sociais, a Histria e a Economia, abarcando temas como o Pensamento Social e Poltico Brasileiro, a Primeira Repblica, a agroindstria do caf, o coronelismo, poltica-econmica e polticas pblicas.
Programao detalhada:
9 horas Formao da mesa e saudao inicial
10 horas Palestra com a professora Cristiana Fortini (Controladora Geral de Belo Horizonte-MG)
Tema: Licitao e Lei das Licitaes
11h30 Assinatura de convnio com CGU para capacitao de servidores das Cmaras Municipais
12 horas Intervalo para o almoo
13h30 Palestra com Rodrigo Paiva (Ncleo de Aes de Preveno da Corrupo da CGU)
Tema: Lei de Acesso Informao e Transparncia
15 horas Palestra com Jos Henrique Artigas (Doutor em Cincia Poltica e professor da UFPB)
Tema: Prerrogativas do Legislativo
16h30 Encerramento
17 horas Coffee Break
ALPB