Presidente Ricardo Marcelo (Imagem da Internet)
Os deputados estaduais limparam a pauta de votao da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), na sesso ordinria desta tera-feira (9). Foram apreciadas 101 matrias que integraram a Ordem do Dia. Medidas Provisrias (MPs), um Projeto de Lei Complementar (PLC), seis Projetos de Lei Ordinria (PLO), um Projeto de Resoluo (PR), trs recursos, 83 requerimentos e quatro pedidos de sesses especiais.
No incio da votao, os deputados rejeitaram por ampla maioria o veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente s emendas 16, 282, 283, 284 e 289 apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) para o exerccio de 2015. Eles aprovaram a continuidade de cada uma das cinco propostas parlamentares.
Em seguida, por 27 votos favorveis contra um, os deputados aprovaram o projeto de lei 1.938/2014, de autoria do Governo do Estado, que pede autorizao para um remanejamento total ou parcial no valor R$ 1,3 bilho. Na ocasio, o presidente da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da ALPB apresentou voto oral favorvel adequao oramentria da matria.
Os deputados decidiram pela aprovao aps o relato do secretrio de Estado do Planejamento e Gesto, Thompson Mariz, que presencialmente explicou que R$ 1 bilho do total de recursos j tem destinao, mas que os outros R$ 300 milhes que completam o valor solicitado, s sero remanejados aps a comprovao de gastos perante a Comisso de Oramento da ALPB.
Medidas Provisrias
Ainda durante a votao, os deputados aprovaram os pressupostos constitucionais de urgncia da Medida Provisria (MP) 229/2014. A matria altera dispositivo da Lei n 7.419/2003, que dispe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerao (PCCR) para o Grupo Ocupacional Magistrio do Estado e efetiva a municipalizao do ensino fundamental, em consonncia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n 9.394/1996). A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) tinha aprovado a admissibilidade da medida.
Na sequncia, por 22 favorveis contra cinco, eles rejeitaram a urgncia da MP 228/14, do Governo do Estado. A medida altera a Lei n 8.186/2007 e atende a necessidade de adequao da legislao estadual s diretrizes do Ministrio da Educao, para a construo e funcionamento de seis escolas tcnicas nos municpios de Joo Pessoa, Bayeux, Mamanguape, So Bento, Cajazeiras e Cuit. A CCJ tinha decidido pela inconstitucionalidade.
Corregedoria da Segurana Pblica
Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei complementar 39/2013, encaminhado pelo Governo do Estado, que regulamenta a competncia e as atribuies da Corregedoria Geral, na qualidade de rgo superior de controle disciplinar dos rgos que integram o Sistema Organizacional da Segurana e da Defesa Social e da Administrao Penitenciaria.
Projetos de Lei
Tambm foram aprovados unanimidade os projetos de lei 1.897/14, que dispe sobre a visibilidade para o consumidor das cozinhas dos restaurantes pblicos e privados da Paraba; e o 1.912/14, sobre a colocao de painis com indicadores de empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos terminais de transporte coletivo de passageiros.
Ainda por unanimidade, foram aprovados os projetos 1.913/14, que institui 2014 como o Ano do Centenrio da Primeira Igreja Batista de Joo Pessoa; o 1.918/14, sobre a utilizao de produtos destinados a emisso de raio laser na Paraba e o 1.934/14, concedendo um ttulo de cidado paraibano.
Projeto de Resoluo
O projeto de resoluo 125/2014 foi outra matria aprovada por unanimidade. Ela altera o pargrafo 6 no artigo 218 e o artigo 219 do Regimento Interno da ALPB. Em sntese, a proposta abre prazo para que o Governo do Estado possa apresentar a sua defesa aps a anlise da sua prestao de contas pela Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria do Poder Legislativo em 15 dias.
Voto de pesar
No pequeno expediente, um deputado estadual apresentou, na tribuna da ALPB, requerimento que destaca Voto de Pesar pelo falecimento de Maria de Ftima Marques Malvino, esposa do radialista Antnio Malvino. A matria foi subscrita por todos os deputados estaduais presentes em plenrio, que se solidarizaram com o profissional de imprensa que cobre diariamente os trabalhos na Casa de Epitcio Pessoa.
Texto: ngelo Medeiros
Com Assessoria