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O Tribunal de Contas do Estado da Paraba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancrias de 67 prefeituras. Com base em relatrios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistncias nos balancetes enviados no ms de outubro/2016, com uma diferena apurada de cerca de R$ 40 milhes. Em ofcio endereado aos bancos, subscrito pelo presidente em exerccio, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salrios de todos os servidores dessas prefeituras.
De acordo com ofcio circular, assinado pelo conselheiro Andr Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a deciso foi aps auditoria analisar as informaes contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigncias da Resoluo Normativa RN TC 03/2014.
Visando garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito de preservar a manuteno dos servios essenciais, o TCE-PB solicita com a mxima urgncia as providncias necessrias para o bloqueio. E pede o envio, instituio bancria responsvel pelo pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a individualizao de todos os salrios, com os respectivos dados bancrios, para que seja efetuado o crdito na conta-salrio correspondente. Os prefeitos tero que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado correo das inconsistncia e a apresentao da documentao com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizadas), referenciadas no balancete mensal de outubro.
Pela deciso, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentao da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hbil. A nica exceo foi para a transferncia dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir das remessas de dados necessrios aos bancos.
PREFEITURAS QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:
Alagoa Grande, gua Branca, Alagoa Nova, Alcantil, Algodo de Jandaira, Alhandra, Amparo, , Araagi, Araruna, Areia , Areial, Baia da Traio, Barana, Barra de Santana. Bayeux, Belm do Brejo do Cruz, Boa Vista, Borborema, Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos ndios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camala, Catingueira, Conde, Curral de Cima, Diamante, Dona Ins, Fagundes, Gurinhm, Ibiara, Igaracy, Itabaibana, Juazeirinho, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Mamanguape, Mari, Massaranduba, Mato Grosso, Montadas, Monte Horebe, Olho dgua, Patos, Pedra Lavrada, Picu, Pilezinhos, Pombal, Princesa Isabel, Puxinan, Queimadas, Riacho do Bacamarte, Salgadinho, Santa Rita, So Bento, So Jos de Caiana, So Jos do Espinharas, So Sebastio de Lagoa de Roa, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sum, Umbuzeiro
Com TCE