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Os dois Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo vereador Lucas de Brito (DEM), que combatem o nepotismo no mbito da Administrao Pblica da Capital paraibana, ganharam a aprovao de dois membros da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP). Os vereadores Bira Pereira e Fuba, ambos do PT, declararam apoio matria que foi apresentada no ltimo dia 09 no legislativo pessoense.
Lucas revelou que, desde a semana passada, quando apresentou a ideia na tribuna da Casa Napoleo Laureano, tem observado o bom acolhimento da iniciativa, tanto por parte dos parlamentares como da prpria sociedade. Um dos PLs apresentados veda o nepotismo no mbito do Poder Legislativo Municipal e de todos os rgos da administrao direta e indireta do Executivo Municipal, enquanto a outra matria probe a contratao de parentes de vereador no mbito do Poder Executivo de Joo Pessoa.
Apesar do Supremo Tribunal Federal j possuir uma Smula Vinculante que combate o nepotismo, isso no impede que o municpio tenha sua lei prpria. Alm disso, queremos tentar barrar a prtica de nepotismo ou apadrinhamento entre Poderes, ainda que no haja prova do cruzamento, porque, muitas vezes, as contrataes podem representar troca de favores, explica Lucas.
O democrata ressaltou que a aprovao dessas normas pode servir de exemplo para outras casas legislativas e foi informado pelo verador Bira que o projeto j est sendo levado para a Cmara Municipal de Campina Grande pelo vereador Napoleo Maracaj (PCdoB). O parlamentar conheceu a matria em visita realizada Cmara de Joo Pessoa no incio da semana e resolveu levar a iniciativa para o legislativo campinense.
Era exatamente o que ns queramos a partir da apresentao do projeto: que as demais casas legislativas da Paraba reproduzam a iniciativa e estedam esse debate para outros municpios e, quem sabe, at para a Assembleia Legislativa, acrescenta. Em Campina Grande, a matria foi apresentada na ltima quinta-feira (16).
Na Cmara de Joo Pessoa, o vereador Bira tambm pediu para subscrever os PLs e declarou apoio total s matrias durante a votao em plenrio. Temos que dar uma demonstrao de que, alm da necessidade de uma reforma poltica, precisamos moralizar as relaes institucionais, e a apresentao desses projetos representa um passo muito importante nesse sentido, elogiou. Os textos tambm foram bem recebidos pelos vereadores Raoni Mendes (PDT) e Fuba (PT) que j declararam apoio na votao.
Com Assessoria