Cssio conduziu o processo de unidade da bancada (Imagem da Assessoria)
O Plenrio do Senado aprovou o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que regulamenta o clculo, a entrega e o controle das liberaes dos recursos do Fundo de Participao dos Estados (FPE). Assim, a Paraba ganha 0,05% a mais desses recursos. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado recebeu R$ 2,3 bilhes do FPE. A unio da bancada no Senado – Cssio Cunha Lima, Vital do Rego e Ccero Lucena – garantiu um resultado favorvel para a Paraba.
O senador Cssio pediu desculpas pela elevao do tom de voz, mas conclamou seus colegas a usarem o bom senso e no aprovarem a emenda 17 apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que destinaria menos recursos para o estado paraibano e foi rejeitada por 38 votos a 29. “No podemos aprovar uma medida que retire um centavo sequer da Paraba, que ocupa a 24 posio entre os estados que recebem o Fundo de Participao dos Estados (FPE)”. Governador por duas vezes, Cssio garantiu que em suas duas passagens pelo cargo o Fundo de Participao dos Estados (FPE) representava praticamente a metade das receitas estaduais.
“Provavelmente em estados como Paran e So Paulo, essas receitas no chegam a 2% da participao. Portanto, no faz sentido, no tem lgica nenhuma qualquer tentativa de mudana desses parmetros diante de uma viso de brasilidade. Neste instante, estamos discutindo uma proposta de unificao de alquotas de ICMS que absolutamente inaceitvel e colocaria uma pedra em qualquer processo de desenvolvimento da nossa regio”.
DADOS – O FPE, por determinao constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadao do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, esses recursos somaram R$ 39 bilhes, o equivalente a 1,1% do PIB. O objetivo equalizar a capacidade financeira dos que tm menor capacidade de arrecadar impostos e as regies mais desenvolvidas do pas.
O senador relembrou a poca da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, quando o grande debate era a busca de um pas mais equilibrado e preservando instrumentos para adquirir uma “talvez utpica igualdade”. Ele apontou os fundos de participao dos estados e municpios como instrumentos criados para tentar diminuir as disparidades regionais.
Durante a sesso desta quarta-feira, o senador Cssio Cunha Lima ressaltou que o Senado no compreende o Pas com a multiplicidade de realidades econmicas e sociais que possui. “O Senado se distancia daquilo que est preconizado na nossa Constituio como uma clusula ptrea que a busca incessante pelo fim das desigualdades e disparidades regionais”, argumentou.
Cssio se colocou a favor de uma emenda apresentada pelo senador Agripino Maia, que substitua o critrio da renda per capita pelo PIB per capita do estado. “A minha divergncia em relao ao relator Walter Pinheiro a confiabilidade dos dados da redistribuio. muito simples. O que mais confivel? A coleta de dados por amostragem feita pelo IBGE que exclui domsticos, pensionistas coleta ou uma coisa consagrada, respeitada, discutida, chamada Produto Interno Bruto?”, defendeu o senador potiguar. A proposta, no entanto, foi rejeitada no plenrio, por 47 votos contra e 18 a favor.
Assessoria