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Por 450 votos a 10, deputados acolheram parecer do Conselho de tica segundo o qual o ex-presidente da Cmara mentiu em depoimento CPI da Petrobras quando disse no possuir contas no exterior
O Plenrio da Cmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontneo Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse no ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido CPI, argumentando que apenas beneficirio de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenes.
Com o resultado, Cunha fica inelegvel at 2026. Ele o stimo deputado a ter o mandato cassado desde a criao do Conselho de tica e Decoro Parlamentar, em 2001.
Cunha esteve afastado das funes de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidncia da Casa at 7 de julho, quando renunciou a este cargo.
Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do relator da matria no Conselho de tica, deputado Marcos Rogrio (DEM-RO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancrios, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministrio Pblico suo, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimnio e bens no exterior no declarados Receita Federal.
Luis Macedo / Cmara dos Deputados
Sesso de votao do pedido de perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha o stimo deputado cassado desde a criao do Conselho de tica, em 2001
Esse fato, conforme o relator, provaria que Cunha mentiu em depoimento CPI da Petrobras. Os trusts criados pelo representado [Eduardo Cunha] no passam de empresa de papel, de instrumentos criados para evaso de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina, declarou Rogrio.
Questes de ordem
Na ltima tentativa de trocar a perda de mandato por uma pena mais branda, de suspenso, o deputado Carlos Marun (PMBD-MS) apresentou questo de ordem, que foi negada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Marun queria que, em vez do parecer, fosse colocado em votao um projeto de resoluo. Isso permitiria a apresentao de emenda com pena diferente.
Aps a negao do pedido, o aliado de Cunha pediu o apoio de 1/3 dos deputados presentes para recorrer da deciso de Maia com efeito suspensivo Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ), mas no obteve sucesso.
Perseguio poltica
Ao discursar em sua defesa, Eduardo Cunha negou possuir conta no exterior no declarada, disse que vtima de perseguio poltica e que chegou ao Plenrio j cassado por opinies pr-concebidas na sociedade. Eu quero saber o nmero da conta, desafiou. No menti CPI. Cad a prova?, indagou Cunha.
Ele se declarou vtima de um processo poltico por ter aceito a denncia que deu origem ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Algum tem dvida de que, se no fosse minha atuao, no teria tido processo de impeachment? Estou pagando o preo por ter dado continuidade ao processo, afirmou.
Tambm com acesso palavra antes da votao, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, sustentou que no havia provas materiais para cassar o mandato do ex-presidente. No cassem o mandato popular e aniquilem a vida de um poltico em um processo sem provas, pediu.
Autores do pedido
Para o lder da Rede, Alessandro Molon (RJ), cujo partido apresentou, junto com o Psol, a representao contra Eduardo Cunha, no era mais possvel adiar a votao. J est mais do que claro a todos os parlamentares desta Casa que no h outra sada regimental, legal ou constitucional que no a cassao do mandato, comentou.
Pelo Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) acusou Cunha de muitas vezes utilizar o cargo de presidente da Cmara para restringir direitos valendo-se de um chicote institucional. O senhor deve ser cassado pelo objeto da representao do Psol e da Rede, defendeu Braga, reforando a tese de que Cunha mentiu ao negar que no tem conta no exterior.
Com a cassao de Cunha, o deputado Marquinho Mendes (PMDB-RJ), que vem exercendo o mandato como suplente, dever ser efetivado no cargo.
Com Agncia Cmara dos Deputados