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Com o apoio da maioria dos deputados da bancada da Paraba, o plenrio da Cmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 absteno, o financiamento privado de campanhas com doaes de pessoas fsicas e jurdicas para os partidos polticos e com doaes de pessoas fsicas para candidatos.
Da Paraba, apenas dois deputados votaram contra a proposta, so eles: Luiz Couto (PT) e Damio Feliciano (PDT).
O texto aprovado uma emenda reforma poltica (PEC 182/07) apresentada pelo lder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definio de limites mximos de arrecadao e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
Pela emenda, o sistema permanece misto com dinheiro pblico do Fundo Partidrio e do horrio eleitoral gratuito e privado, com doaes de pessoas e empresas.
A aprovao da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na tera-feira pelo Plenrio s doaes de empresas s campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doaes de pessoas fsicas e jurdicas para candidatos e partidos.
A sesso desta quarta-feira chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os lderes partidrios e o presidente da Cmara, Eduardo Cunha. Houve momentos de tenso, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.
Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votao por considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenrio deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante emenda aprovada.
Acordo entre lderes
A crtica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sesso da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal no iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os lderes.
O presidente da Cmara esclareceu que fez um comentrio talvez equivocado. “A Presidncia no est descumprindo acordo feito com os lderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, no restar outra alternativa que submeter a voto o texto do relatrio e no posso impedir que sejam votadas as emendas apresentadas, afirmou.
Apoio do PMDB
A deciso teve o apoio dos lderes de PSDB, Pros, DEM, PR, PRB e de outras legendas menores. O lder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), argumentou que no houve tentativa de se votar o tema derrotado por se tratar de textos diferentes. O texto que perdeu autorizava doaes de empresas a candidatos e partidos, enquanto o aprovado nesta quarta-feira permite as doaes empresariais apenas aos partidos. “H uma diferena substancial no mrito”, disse Picciani.
Celso Russomano explicou que os deputados derrotaram o texto na tera por no concordar com doaes de empresas diretamente a candidatos. Muitos achavam que no estava certo o financiamento direto, que ele cria compromisso do candidato com a empresa, o que no claro”, afirmou.
A deciso foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Naquele momento [quando Cunha disse que no iria colocar o texto-base sobre financiamento em votao] no houve reclamao porque os deputados achavam que eram vitoriosos. O Plenrio no pode voltar a deliberar”, disse. Segundo ele, a nova votao traz insegurana para os parlamentares.
J o lder do PT, deputado Sib Machado (AC), disse que a bancada rejeita o resultado da votao, mas no soube afirmar se h possibilidade de ir Justia contra a deciso. Ns ganhamos ontem [tera]. O que houve aqui no est acobertado pelo acordo, inclusive para no obstruir. Como ns ganhamos, no podemos compactuar com o que foi feito aqui. Deram um jeito de voltar a um assunto derrotado”, reclamou o lder.
O deputado Jlio Delgado (PSB-MG) comparou a sesso a um jogo de futebol. “Estamos vivendo um jogo de futebol. O dono da bola perdeu o jogo e est tentando fazer o jogo de novo”, comentou.
STF e financiamento
Ao colocar na Constituio a permisso para doao de empresas a partidos, a inteno dos deputados impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doao de empresas, autorizada por lei, questionada por uma ao proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF j votaram contra o modelo de financiamento.
“O Parlamento teve conscincia de que no pode abrir mo da sua prerrogativa de legislar”, disse o lder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a populao no aceitaria apenas o financiamento pblico, como defende o PT. “No Brasil, haveria um prejuzo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleio, a sociedade no reagiria bem a isso”, disse.
Para o deputado Rubens Pereira Jnior (PCdoB-MA), o nico objetivo da reforma poltica pautada pela Cmara resolver a polmica com o STF. “Mudana de sistema, fim da reeleio, tudo cortina de fumaa. O objetivo colocar na Constituio o financiamento empresarial. Essa votao uma coletnea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar”, disse.
O Plenrio continua a votao de outros temas da reforma poltica nesta quinta-feira (28), a partir do meio-dia.
CONFIRA VOTO A VOTO
DEM
EFRAIM FILHO SIM
SD
BENJAMIN MARANHO SIM
PSDB
PEDRO CUNHA LIMA SIM
PT
LUIZ COUTO – NO
PDT
DAMIO FELICIANO – NO
PSD
ROMULO GOUVEIA – SIM
PR
WELLINGTON ROBERTO SIM
PMDB
VENEZIANO VITAL – SIM
HUGO MOTA – SIM
MANOEL JNIOR – SIM
PTB
WILSON FILHO – SIM
PP
AGUINALDO RIBEIRO – SIM
Com PBAgora