A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) aprovou o oramento da Capital referente ao exerccio financeiro de 2014, estimado em R$ 2.293.513.330,00, alm do Plano Plurianual (PPA) para o quadrinio 2014-2017. A votao aconteceu durante a manh desta quinta-feira (5), e a LOA 2014 recebeu 345 emendas propostas pelos vereadores de Joo Pessoa. Entre os destaques feitos no PPA 2014-2017, esto mais investimentos para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (Samu) e para aes de preservao e recuperao dos rios da cidade.
O relator da LOA 2014 e presidente da Comisso deFinanase Oramento (CFO) da CMJP, Raoni Mendes (PDT), frisou o acrscimo de trs pontos na pea oramentria que estipula a Receita e fixa a Despesa para o exerccio financeiro do prximo ano.
O programa de modernizao da administraotributria, uma mensagem do Executivo, que prev um convnio com o Tesouro Nacional de R$ 2 milhes por ano; a nova estrutura da Defesa Civil, que deixar de ser uma assessoria para virar uma coordenadoria, o que vai garantir mais recursos federais em investimentos; e todas as demandas do Oramento Participativo (OP), que serviro como um guia para as aes do Executivo, afirmou Raoni Mendes.
A reviso do PPA 2014-2017 foi realizada pelo vereador Marco Antnio (PPS). O relator afirmou que foram acrescidas duas emendas de sua prpria autoria ao documento. Uma pretende aumentar os investimentos no Samu, melhorando o servio, os salrios dos profissionais e a quantidade deveculos. A outra prope mais recursos destinados proteo do nosso ecossistema, como na preservao e na recuperao dos rios da Capital, adiantou.
Marco Antnio e Raoni Mendes ressaltaram como caractersticas das duas peas oramentrias a transparncia e a participao popular durante o processo de audincias pblicas na CMJP. Foram seis encontros nos quais compareceram secretrios das pastas do Executivo, lderes de entidades e associaes, alm dos cidados.
PMJP ter aumento de 21,61% no oramento de 2014
A previso global da Receita do municpio para 2013 foi da ordem de R$ 1.886.032.161,00, ou seja, observa-se, para o prximo ano, um aumento de 21,61% com relao ao previsto para 2013. Isso significa que o prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), ter um oramento 21% superior para trabalhar em 2014.
Educao lidera os investimentos
Do oramento global, a Secretaria Municipal de Educao e Cultura (Sedec) receber o maior investimento, na ordem de R$ 242.360.860,00. Em seguida, ainda na Administrao Direta, destacam-se os recursos da Secretaria de Administrao (Sead), R$ 176.000.000,00; Secretaria Municipal de Sade (SMS), R$ 136.449.000,00; Secretaria Municipal de Habitao (Semhab), R$ 134.960.000,00; Secretaria de Planejamento (Seplan), R$ 124.360.000,00; e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), R$120.430.000,00.
Na Administrao Indireta, os maiores investimentos sero na Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de R$ 115.000.000,00; no Fundo Municipal de Sade (FMS), de R$ 26.051.000,00; no Instituto de Previdncia do Municpio (IPM), de R$ 26.000.000,00; na Superintendncia Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de R$ 20.000.000,00; e na Fundao Cultural de Joo Pessoa (Funjope), na ordem de R$ 16.680.000,00.
A diviso total da Despesa (R$ 2.293.513.330,00) por Poderes e rgos municipais tem R$ 1.491.694.610,00 referentes a recursos do Tesouro; R$ 1.281.086.010,00 para a Administrao Direta; R$ 47.000.000,00 para o Poder Legislativo; R$ 210.608.600,00 para a Administrao Indireta; R$ 100.000,00 para Reserva de Contingncia; e R$ 801.818.720,00 para despesas de outras fontes e de entidades supervisionadas (autarquias, fundaes e rgos de regime especial).
Alm disso, a despesa total fixada no mesmo valor da receita, ou seja, R$ 2.293.513.330,00. O Oramento Fiscal estipulado em R$ 1.265.613.751,00 e o Oramento da Seguridade Social em R$ 1.027.899.579,00.
Sobre a abertura de crditos suplementares pelo Poder Executivo, o projeto da LOA 2014 deixa claro que ela s pode ser realizada at o limite de 30% do total das despesas fixadas. O documento tambm explica que o Executivo fica autorizado a realizar operaes de crdito por antecipao da receita at o limite de 10% da Receita do Tesouro estabelecida para o exerccio do prximo ano. J a contratao de operaes de crdito internas e externas pode ir at o limite de R$ 55.451.000,00, que devem ser destinados ao financiamento e execuo de projetos especficos previstos na LOA.
No projeto da LOA 2014, as Despesas e a Receita foram oradas com base nos preos vigentes em junho deste ano, e os valores podero ser corrigidos durante a execuo oramentria. A Lei dever entrar em vigor a partir de 2 de janeiro do prximo ano.
PPA 2014-2017
O PPA 2014-2017 uma ferramenta de desenvolvimento estratgico e prope a implantao de uma srie de polticas pblicas atravs das aes governamentais do municpio. Incluem-se demandas propostas no Oramento Participativo (OP), bem como as emendas advindas do Poder Legislativo, umas integralmente acatadas e outras reavaliadas.
No documento enviado CMJP, o prefeito da Capital explica que a Seplan tem, no PPA, o instrumento tcnico mais relevante para a gesto de Joo Pessoa. Pode-se afirmar que, luz das proposies contidas no Plano, o Poder Pblico Municipal ter mais capacidade operacional para a superao dos seus desafios, com legitimidade, eficincia, visibilidade e transparncia, alm da participao democrtica na defesa dos interesses da coletividade, afirmou.
O Plano requer reviso e adequao, o que pode ser realizado anualmente para o aprimoramento das aes planejadas. Luciano Cartaxo ainda explica na mensagem encaminhada ao Legislativo que, no contedo do PPA, a Reserva de Contingncia e as Operaes Especiais so as nicas que expressam divergncias quantitativas em relao Lei Oramentria de 2014. Isso decorre do fato de no ser possvel associar as referidas Reserva e Operaes a um bem ou servio a ser disponibilizado pelo Poder Pblico Municipal populao, justificou.
Com Assessoria