Numa sesso extraordinria que durou cinco horas, a Cmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quarta-feira, um pacote de 47 projetos. Dentre eles, o que permite prefeitura a vender, por meio de licitao pblica com instituies bancrias, um crdito de R$ 66 milhes, autorizao para criao da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, regulamentao do Fundo Municipal Antidrogas e concesso de terrenos pblicos a entidades.
A votao mais polmica foi da proposta do presidente da Cmara, Pimentel Filho (PSD), autorizando o Poder Executivo a ceder, com nus, o crdito objeto do precatrio, cujo devedor o governo federal, no valor de R$ 66 milhes. Uma emenda foi aprovada, destinando 5% ao Poder Legislativo.
O lder da oposio, Murilo Galdino (PSB), pediu o adiamento da votao, alegando que o projeto no discriminava o valor do precatrio e qual sua origem, sendo um cheque em branco. Alm disso,sustentou que a aprovao precisaria de 2/3 dos votos do colegiado, ou seja, 16. Pimentel, no entanto, disse que era necessria a maioria simples. Depois de muita discusso, a proposta foi aprovada por 14 a 4.
O procurador-geral do municpio, Jos Fernandes Mariz, disse que a autorizao da Cmara era importante, embora a Constituio Federal permita que a PMCG faa leilo para alienar crditos especiais. A ao da prefeitura que garantiu o precatrio de R$ 66 milhes foi transitada em julgado na Justia Federal. A verba produto da compensao de gastos da prefeitura com a Educao.
Tambm na sesso foi aprovado projeto de lei de autoria de Joo Dantas (PSD) que autoriza a criao, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Esta passa a agregar em sua estrutura a Superintendncia de Trnsito e Transportes Pblicos (STTP). De autoria de Olmpio Oliveira (PMDB), foi aprovada a regulamentao do Fundo Municipal Antidrogas. Tambm do parlamentar os vereadores aprovaram projeto de lei que probe a cobrana de valores por parte de guardadores (flanelinhas) de veculos automotores em locais pblicos.
Esforo concentrado – Aps o trmino ontem da sesso, o presidente Pimentel Filho convocou para o prximo dia 30 sesso extraordinria para votar a Proposta de Lei Oramentria (LOA) de 2016 do Municpio de Campina Grande. At ontem, cerca de 100 emendas foram apresentadas, destinando verbas para pavimentao, obras de infraestrutura e recuperao de escolas e postos de sade, dentre outras reas. O prazo terminar no dia 28. O presidente da Comisso de Finanas e Oramento, Marinaldo Cardoso (PRB), se queixou que ter apenas dois dias para dar parecer s emendas. Alm dele, integram a comisso os vereadores Joo Dantas (PSD) e Galego do Leite (PTN).
A LOA de 2016 prev receitas de R$ 923 milhes, o que representa uma queda de R$ 60 milhes (6,1%) em relao ao Oramento Municipal deste ano, na ordem de R$ 983 milhes. A reduo pode chegar a 16,5 pontos percentuais considerando a inflao deste ano de 10,48%. A LOA prev ainda um reajuste salarial mdio de 7% para os servidores pblicos municipais, o que vai provocar mais cortes de gastos em custeio e investimentos. No prximo ano, tambm no haver concurso pblico. O montante previsto na LOA de R$ 923 milhes para 2016 e abrange os poderes Legislativo e Executivo (R$ 522 milhes) e rgos da administrao indireta (R$ 371 milhes).