A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) apreciou 129 matrias na manh desta segunda-feira (20), em sesso extraordinria. Os vereadores discutiram questes acerca da criao de duas honrarias no Legislativo Pessoense e da instalao do Conselho Municipal de Promoo de Igualdade Racial, entre outros projetos.
No total, os parlamentares pessoenses deliberaram a respeito de 72 Projetos de Lei (PLs), 21 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs), quatro Projetos de Resoluo (PRs), alm de 28 Vetos de autoria do Executivo.
Vetos e PLs do Executivo
Os parlamentares mantiveram 19 Vetos do Executivo e rejeitaram nove. Destes, foi derrubado o Veto Total do Executivo ao PL de Benilton Lucena (PSD) que recomendou haver assentos para gestantes em locais de fcil acesso em teatros, cinemas, casas de shows, espetculos e similares. Outro Veto rejeitado, pediu que haja tratamento diferenciado a doadores de sangue em filas prioritrias, no se sobrepondo a idosos, gestantes e pessoas com deficincia, de autoria de Lucas de Brito (PSL).
Entre os Vetos do Executivo que foram mantidos, h matrias como um PL, tambm de Lucas de Brito, que exigiu a exposio digital, em painis, de documentos de exibio obrigatria em estabelecimentos comerciais, a exemplo de alvars e licenas; e um PL de Fuba (PT), que props a criao de um programa para aproveitar a gua proveniente de lenol fretico nas edificaes do Municpio. O petista ainda teve um Veto Parcial a outro PL de sua autoria, que sugeriu a presena de profissional intrprete da Lngua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar o atendimento nas agncias bancrias da Capital.
PLCs
Um dos quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) aprovados foi proposto por Rassa Lacerda (PSD) e estabelece o estacionamento rotativo de, no mximo, 25 minutos para clnicas veterinrias e farmcias de Joo Pessoa. A norma incide alterando o artigo 1 da Lei Complementar n 85/2014, que, anteriormente, inclua hospitais e clnicas mdicas, estabelecimentos que foram retirados do texto da Lei devido atualizao proposta.
Projetos de Lei
Dos 72 PLs aprovados, 66 foram de autoria dos vereadores da CMJP. Alguns destaques trataram: da impossibilidade de recusa de matrcula de aluno deficiente em todos os tipos de estabelecimentos de ensino privado da Capital para estudantes com deficincia, uma iniciativa de Marmuthe Cavalcanti (PSD); e da obrigatoriedade de donos de lava jato oferecerem recibo a seus clientes, alm de a direo do estabelecimento se responsabilizar pelos veculos deixados no recinto.
J Djanilson (PR) teve aprovado um PL de sua autoria que normatiza a assepsia e o tratamento da areia de tanques e quadras de lazer, esporte e recreao da cidade; enquanto Lucas de Brito foi autor de um PL aprovado que estabelece o oferecimento de cardpios trilngues em hotis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares na Capital.
Tambm foi destaque um PL de Fuba que determina as formas adequadas de armazenamento e venda de produtos para celacos, diabticos e pessoas com intolerncia lactose. A norma especifica como devem ser acomodados e dispostos esses itens, devendo estar em espao nico, acessvel e de destaque nos locais em que so comercializados. Alm disso, ainda houve um PL de Bira (PSD) que privilegia a apresentao de artistas locais nos logradouros pblicos de Joo Pessoa.
Matrias do Executivo Municipal
Dos PLs do Executivo em trmite na votao desta segunda-feira (20), destacaram-se: a criao do Conselho Municipal de Promoo de Igualdade Racial (Compir) no Municpio; a instituio do Cdigo Sanitrio do Municpio; e a criao do Conselho Municipal de Transparncia Pblica e Combate Corrupo.
Na votao, ainda foram aprovados dois PLs que autorizam a abertura de crdito especial ao Municpio. Um crdito no valor R$ 251.000,00, destinado unicamente Secretaria Municipal de Sade (SMS) e ao Fundo Municipal da Sade (FMS). O outro crdito no valor de R$ 3.645.800,00, sendo este valor destinado, alm da SMS e do FMS, tambm Secretaria Municipal de Cincia e Tecnologia (Secitec) e Secretaria Municipal de Segurana Urbana e Cidadania (Semusb). Os crditos sero direcionados incluso de novas naturezas, em aes do Governo j existentes.
CMJP cria Medalha Luciano Agra e Comenda Joo Medeiros
A CMJP ainda passa a ter mais duas honrarias oficiais a partir da sesso extraordinria desta segunda-feira (20). Trata-se da aprovao da Medalha Luciano Agra e da Comenda Joo Medeiros, propostas, respectivamente, pelos vereadores Raoni Mendes (DEM) e Marco Antnio (PHS).
Alm disso, os 21 PDLs aprovados representam a outorga de honrarias a personalidades com atuao importante na Capital, a exemplo da Medalha Cidade de Joo Pessoa, que ser concedida mdica ex-presidenta do Instituto Walfredo Guedes Pereira, o Hospital So Vicente de Paulo, Iara Mesquita Porto; ao coronel Ramilton Sobral Cordeiro de Morais; e ao empresrio Alex Fernandes de Alencar.
Sero agraciados com o Ttulo de Cidadania Pessoense: o capito Ednaldo Adolfo de Souza, da Polcia Militar da Paraba (PMPB); a maestrina do Coral Antnio Leite da CMJP, Maria do Socorro Estrela da Silva; o fotgrafo Olenildo Nascimento, que atua na Casa Legislativa Municipal; e o ex-atleta Slvio Nery Souza. Alm destes, outras figuras de destaque tambm recebero homenagens da Casa Napoleo Laureano.