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A Câmara Municipal de João Pessoa deve revogar mais de 6 mil, das quase 13 mil leis que vigoram em João Pessoa, segundo previsão do vereador Lucas de Brito Pereira (Livres). Presidente da Comissão Especial designada para analisar a situação da legislação municipal, Lucas de Brito afirmou que serão revogadas todas aquelas leis consideradas “caducas” ou desnecessárias.
Lucas de Brito explicou que a comissão está fazendo um trabalho descentralizado, onde cada vereador integrante ficou responsável pelo levantamento e avaliação de leis aprovadas no período de uma década, a partir da instalação da Câmara Municipal.
Como resultado inicial do trabalho, os vereadores já concluíram, por exemplo, que o número de ruas nominadas na Capital é inferior ao de leis aprovadas pela Casa. “Estamos fazendo essa distinção para entregar à Seplan a relação exata de leis que dão nomes à ruas da cidade”, adiantou o vice-presidente da Câmara Municipal.
Mais uma iniciativa acertada da Mesa Diretora, teno à frente o presidente Marcus Vinicius (PSDB).