A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) registrou, no ano legislativo de 2013, o total de 7.553 matrias em tramitao. Foram 4.678 matrias a mais que em 2012, um crescimento de 162,71%. Os nmeros so referentes ao cruzamento de dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e dos Setores de Apoio Legislativo e de Arquivo da Casa Napoleo Laureano.
Ao todo, em 2013, tramitaram na CMJP 6.487 Requerimentos; 581 Projetos de Lei (PLs); 182 Indicaes ao Executivo Municipal; 162 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs); 87 vetos do Executivo a matrias da Cmara; 33 Projetos de Resoluo (PRs); 10 Projetos de Lei Complementar (PLCs); seis Medidas Provisrias (MPs); e cinco Projetos de Emenda Lei Orgnica (PELOs).
No ltimo dia 5 a CMJP aprovou o oramento da Capital referente ao exerccio financeiro de 2014, estimado em R$ 2.293.513.330,00, alm do Plano Plurianual (PPA) para o quadrinio 2014-2017. O valor 21% maior que o oramento estimado para este ano. A votao aconteceu durante a ltima sesso ordinria deste ano e a LOA 2014 recebeu 345 emendas propostas pelos vereadores. Entre os destaques feitos no PPA 2014-2017, esto mais investimentos para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (Samu) e para aes de preservao e recuperao dos rios da cidade. Este foi o culminar de um processo em que 37 pastas municipais compareceram CMJP, em seis audincias pblicas, para discutir as peas.
Leis ganham repercusso na PB
Entre as leis mais comentadas, destacaram-se a que probe o uso da substncia base de cola e vidro modo (cerol), que se tornou exemplo para outras casas legislativas na Paraba, como as Cmaras de Campina Grande e Alhandra. A Lei est conhecida popularmente como Lei Cndida Nazar, em homenagem professora paraibana que foi vtima fatal dessa prtica neste segundo semestre. Alm desta, outras proposies tambm chamaram ateno: a lei que possibilita s mulheres, aps s 21h, pedirem parada de nibus no ponto que seja mais conveniente; e outra que dispe sobre a gratuidade de cirurgias reparadoras para mulheres vtimas de violncia e agresso fsica, dentre tantas.
CMJP realiza 1 votao eletrnica
A CMJP realizou, em 21 de agosto, a primeira votao utilizando seu painel eletrnico, que, a partir de agora, vai registrar a votao de cada parlamentar e discriminar informaes sobre eles, individualmente, como presena em sesses e abstenes em votaes. O novo sistema de gerenciamento de sesses plenrias emite relatrios de presena e das votaes das sesses, o que torna o trabalho mais transparente e dinmico.
Casa vai ter canal de TV aberta para toda a PB e concesso de rdio em 2014
Alguns eventos receberam destaque ao longo do ano, como o pioneirismo da CMJP em testar um novo aplicativo de interatividade na TV Digital pblica, em parceria com a Cmara dos Deputados. A TV Cmara de Joo Pessoa a primeira emissora legislativa aberta do pas a testar o novo aplicativo de interatividade, o que possibilitou avanos e algumas novidades para a Casa: foi confirmado pela presidente e a coordenadora do Comit de TV Digital da Cmara dos Deputados, respectivamente, Sueli Navarro e Evelin Macedo, que a CMJP vai ganhar, em 2014, a concesso para um canal de rdio, provavelmente na frequncia 249, e a exibio da TV Cmara JP para todos os municpios da Paraba.
Produes da CMJP so referncia para o MEC e casas legislativas do Brasil
A novidade foi divulgada pelas lideranas durante o Seminrio Nacional de Comunicao Legislativa e Interatividade, organizado pela CMJP, em parceria com a Associao Brasileira de Rdios e Televises Legislativas (Astral), em novembro. O evento reuniu na Capital representantes de, pelo menos, 23 casas legislativas do Brasil, que solicitaram produes da TV Cmara de JP para serem divulgadas em diversas cmaras e assembleias pas a fora.
Outros desdobramentos da experincia da CMJP com a TV Digital interativa culminaram em vistas e parcerias importantes. A CMJP recebeu, neste ms, o presidente da Cmara Municipal de Cajazeiras (CMC), Nlson Lopes Meireles (PSD), o Nilsinho, que pretende implantar uma TV Cmara em Cajazeiras; alm dele, tambm conheceram a experincia interativa da Casa o coordenador-geral de mdias e contedos digitais do Ministrio da Educao (MEC), Edgard Rebouas, o coordenador do Ncleo Multimdia da TV Escola, Rafael Carneiro, o professor de ps-graduao em comunicao da Universidade Anhembi Morumbi, Vicente Gosciola, que tem pesquisas na rea de narrativas transmdia. Eles pretendem testar a tecnologia com aplicativos voltados educao.
O vereador da cidade de L`Aquila (quila), situada ao centro da Itlia, Mauro Fattore, tambm visitou a CMJP e participou da sesso ordinria da Casa. O vereador italiano props um projeto de intercmbio gastronmico e musical entre a Capital da Paraba e a cidade de L`Aquila, promovendo eventos na rea da culinria, cursos com chefs de cozinha e turns com msicos, envolvendo profissionais e artistas de ambas as cidades.
Projetos voltados para a educao e sade
O vereador Zezinho Botafogo (PSB) foi autor de uma Indicao que versa sobre a criao do Sistema de Bibliotecas Municipais de Joo Pessoa. A proposta tem o objetivo de criar a Biblioteca Pblica Municipal, 14 Bibliotecas Polos nos bairros, alm de Pontos de Leitura em praas e eventos, a fim de disseminar o trabalho de fomento leitura no Municpio.
No que concerne sade, destacam-se aes como a criao do Programa JP Farmcia Pblica, indicado ao Executivo por Benilton Lucena (PT), o qual consiste em um sistema de controle e entrega de medicamentos no Municpio. Tambm em domiclio dever ocorrer a vacinao de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, conforme PL de autoria de Djanilson.
Outro destaque foi o Requerimento de autoria do vereador Professor Gabriel (PDT) solicitando Secretaria Municipal de Sade (SMS) a instalao de um Centro de Tratamento do Clculo Renal e a aquisio de equipamentos para cirurgias no Hospital Santa Isabel. O democrata Lucas de Brito tambm requereu o funcionamento 24h de, pelo menos, uma Unidade Bsica de Sade em cada Distrito Sanitrio da Capital.
Em relao recuperao de dependentes qumicos, destacam-se o PL do vereador Bruno Farias (PPS), o qual autoriza o Executivo a criar comisses de sade especializada em usurios de drogas, para atendimento de vtimas de drogas em geral e, em especial, do crack; e a Indicao de autoria de Marmuthe (SDD) sugerindo a criao da Clnica Municipal de Recuperao de Dependentes Qumicos.
Infraestrutura
A melhoria na infraestrutura tambm foi prioridade. A exemplo, destaca-se a iniciativa do vereador Joo dos Santos (PR), que requereu ao Executivo a construo de prdios de estacionamento pblico municipal, haja vista a demanda de vagas na Capital e o crescente nmero de veculos. J o parlamentar Marco Antnio (MD) indicou ao Executivo a construo de banheiros pblicos na orla martima da Capital; tambm nesse sentido, destaca-se o PL de autoria de Bruno Farias, o qual dispe sobre a colocao de banheiros qumicos nas feiras livres do Municpio adaptados s necessidades dos trabalhadores e usurios, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. O vereador Santino (PT do B) tambm solicitou Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a colocao de banheiros acessveis no Parque Solon de Lucena, no centro de Joo Pessoa.
Combate violncia no Municpio
Entre as matrias que versam sobre o combate e a preveno violncia, ressalta-se o PL do vereador Benilton Lucena que cria um Conselho Municipal de Combate Pedofilia em Joo Pessoa. Ele tambm indicou ao Executivo a instalao de cmeras de segurana nas escolas municipais e apresentou PL que institui o Sistema de Informaes sobre Violncia nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Os vereadores Marcos Vincius (PSDB), Fernando Milanez (PMDB) e Dinho (PR) foram autores de um PL que obriga a instalao de detectores de metais em cinemas, casas de shows e teatros no Municpio, a fim de aumentar a segurana dos frequentadores desses equipamentos culturais.
Preocupao com os animais e com o meio ambiente
O vereador Lucas de Brito (DEM) apresentou duas Indicaes ao Executivo sugerindo a criao de um abrigo municipal para animais abandonados e o desconto parcial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imveis que adotarem medidas de proteo do meio ambiente. A vereadora Eliza Virgnia (PSDB) tambm props a implantao de um programa de coleta de lixo eletrnico do municpio de Joo Pessoa. J Renato Martins (PSB) indicou ao Executivo a utilizao de painis nas escolas pblicas municipais e na rede municipal de sade para captao de energia solar.
Cultura e esporte
Fernando Milanez apresentou Indicao ao Executivo para a criao da Secretaria Municipal de Cultura, e o vereador Djanilson apresentou PL que garante ao portador de deficincia que necessite de cadeira de rodas a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas pblicas ou privadas.
Destaques do Executivo
Entre as matrias apresentadas pelo prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), destaca-se a MP que instituiu o Passe Livre, garantindo a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano para os alunos integrantes da rede municipal de ensino; e a MP que dispe sobre o reajuste linear de 10% no vencimento dos profissionais da educao do municpio de Joo Pessoa. Tambm foram de autoria do Executivo PLs para criao da Secretaria Municipal de Segurana Urbana e Cidadania e para institucionalizao do Oramento Participativo no Municpio.
Com Haryson Alves
Assessoria