Reginaldo pode ser afastado e até perder o mandato (Imagem da Internet)
A Câmara Municipal de Santa Rita decide, nesta quinta-feira, se afasta o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, por crime de responsabilidade. Serão necessários os votos de 13 (dois terços) dos 19 vereadores para o afastamento por prazo de 180 dias, estabelecido para conclusão do processo de impeachment movido por Alisson Marcelino dos Santos. Reginaldo Pereira é acusado de fazer nomeações para cargos comissionados inexistentes, além de não publicar a Lei das diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo legal previsto.
O processo de impeachment foi movido com base na Lei Orgânica do Município que prevê o afastamento do prefeito em casos de denúncias contra ele recebidas pelo Tribunal de Justiça ou admitidas por, no mínimo, dois terços dos vereadores.
Atolado em denúncias desde que assumiu o mandato, em janeiro, Reginaldo anda preocupado com a tendência de afastamento, demonstrada pela maioria dos vereadores após pressão da sociedade santarritense, e já se prepara, através de sua assessoria jurídica, para recorrer ao Judiciário, em caso de derrota.
O prefeito teria criado 467 cargos comissionados através de Medida Provisória, situação não prevista na Lei Orgânica Municipal. O caso foi denunciado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça, onde já desembarcou uma notícia crime contra Reginaldo, acusado de ameaçar a chefe do Cartório Eleitoral durante a campanha de 2012.
Com informações do Jornal da Paraíba