Reginaldo pode ser afastado e at perder o mandato (Imagem da Internet)
A Cmara Municipal de Santa Rita decide, nesta quinta-feira, se afasta o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, por crime de responsabilidade. Sero necessrios os votos de 13 (dois teros) dos 19 vereadores para o afastamento por prazo de 180 dias, estabelecido para concluso do processo de impeachment movido por Alisson Marcelino dos Santos. Reginaldo Pereira acusado de fazer nomeaes para cargos comissionados inexistentes, alm de no publicar a Lei das diretrizes Oramentrias (LDO) dentro do prazo legal previsto.
O processo de impeachment foi movido com base na Lei Orgnica do Municpio que prev o afastamento do prefeito em casos de denncias contra ele recebidas pelo Tribunal de Justia ou admitidas por, no mnimo, dois teros dos vereadores.
Atolado em denncias desde que assumiu o mandato, em janeiro, Reginaldo anda preocupado com a tendncia de afastamento, demonstrada pela maioria dos vereadores aps presso da sociedade santarritense, e j se prepara, atravs de sua assessoria jurdica, para recorrer ao Judicirio, em caso de derrota.
O prefeito teria criado 467 cargos comissionados atravs de Medida Provisria, situao no prevista na Lei Orgnica Municipal. O caso foi denunciado pelo Ministrio Pblico ao Tribunal de Justia, onde j desembarcou uma notcia crime contra Reginaldo, acusado de ameaar a chefe do Cartrio Eleitoral durante a campanha de 2012.
Com informaes do Jornal da Paraba