O prefeito Luciano Cartaxo abriu, na manhã desta segunda-feira (14), o Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O projeto, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB), pretende renegociar a dívida dos contribuintes junto ao Município, concedendo descontos em juros e multas. O atendimento foi iniciado nesta segunda e se estende até o próximo dia 14 de novembro, sempre das 8h às 17h, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. “Nosso Governo tem se destacado pelo contato e diálogo permanente com os poderes para viabilizar projetos em favor de João Pessoa, como estamos fazendo aqui com o Tribunal de Justiça”, destacou Luciano Cartaxo.
“Os recursos arrecadados são importantíssimos e poderão ser revertidos em Saúde, Educação e Infraestrutura. Vamos poder transformar débitos em mais estrutura e qualidade de vida para a população. Quitando sua dívida, o cidadão vai resolver seu problema e tornar a cidade cada vez melhor”, complementou.
Atualmente, a Prefeitura Municipal de João Pessoa soma mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que estavam parados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município, que ainda estimou em 15 mil pessoas a perspectiva de atendimento. No total, as pendências com a PMJP chegam a somar R$ 300 milhões.
O Procurador Geral do Município, Rodrigo Farias, destacou o envolvimento coletivo para possibilitar a ação. “Este trabalho é fruto de um governo que faz política com resultado e planejamento estratégico. O Mutirão é um projeto de muita importância e que faz parte das metas da Procuradoria junto à Secretaria da Receita Municipal”, declarou. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, falou da satisfação de se unir à PMJP para a realização do serviço de conciliação. Precisamos implantar a cultura da pacificação.
“Este é um Mutirão que vai marcar não só a PMJP e o TJ, mas toda a história da pacificação neste Estado. Quantos cidadãos estão sem dormir preocupados com seus débitos? Vamos trazer de volta a paz de espírito à vida destas pessoas”, declarou. De acordo com a diretora do Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, o Poder Público precisa disponibilizar instrumentos alternativos para a solução das querelas sociais e a promoção do acesso à Justiça.
“Aqui o cidadão vai encontrar uma resolução pacífica dos conflitos de acordo com seus interesses. Tudo em nome de uma Justiça mais célere, confiável e econômica”, declarou. Ainda estiveram presentes na abertura do Mutirão Fiscal os vereadores Benilton Lucena, Raoni Mendes e Elisa Virgínia. Tranquilidade – Para os contribuintes que procuraram o serviço na manhã desta segunda-feira (14), o Mutirão é uma possibilidade de reestabelecer a tranquilidade.
“Uma pessoa sem dívidas é uma pessoa mais sossegada. Hoje eu quero resolver a minha situação”, declarou o aposentado Antônio Barbosa, que não pagava seu IPTU há cinco anos. “Ganho um salário mínimo e não dá mesmo para pagar. Aqui vou poder ver um desconto ou o parcelamento, vai ser mais fácil”, avaliou. A fisioterapeuta Ana Ise, foi até o Centro Administrativo com o mesmo objetivo. No caso dela, a dívida com o IPTU não era paga desde 2007.
“É importante que o Município tenha essa consciência de que o cidadão nem sempre pode pagar os impostos em dia e se preocupar em negociá-las. No final é bom para todo mundo”, afirmou. O mutirão – O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada.
Estão previstos descontos que variam de 20% a 100% em juros e multas. Os abatimentos se referem às dívidas no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam). Para participar, os contribuintes podem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte, no CAM, no horário das 8h às 17h. O atendimento será feito de acordo com as iniciais dos nomes, como descrito na tabela ao final da matéria.
No caso das negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração). Calendário de atendimento: Nomes iniciados na letra: Datas de atendimento:
A 14 e 15 de outubro de 2013
B,C 16 de outubro de 2013
D, E 17, 18 de outubro de 2013
F, G 21 e 22 de outubro de 2013
H, I 23 de outubro de 2013
J 24, 25 e 28 de outubro de 2013
K, L 29 de outubro de 2013
M 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2013
N, O, P 4 e 5 de novembro de 2013
Q, R 6 de novembro de 2013
S, T, U 7 de novembro de 2013
V, W, X, Y, Z 8 de novembro de 2013
Retardatários 9 a 14 de novembro de 2013
Secom-JP