O prefeito Luciano Cartaxo abriu, na manh desta segunda-feira (14), o Mutiro Fiscal da Prefeitura Municipal de Joo Pessoa (PMJP). O projeto, uma parceria com o Tribunal de Justia do Estado (TJ-PB), pretende renegociar a dvida dos contribuintes junto ao Municpio, concedendo descontos em juros e multas. O atendimento foi iniciado nesta segunda e se estende at o prximo dia 14 de novembro, sempre das 8h s 17h, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em gua Fria. Nosso Governo tem se destacado pelo contato e dilogo permanente com os poderes para viabilizar projetos em favor de Joo Pessoa, como estamos fazendo aqui com o Tribunal de Justia, destacou Luciano Cartaxo.
Os recursos arrecadados so importantssimos e podero ser revertidos em Sade, Educao e Infraestrutura. Vamos poder transformar dbitos em mais estrutura e qualidade de vida para a populao. Quitando sua dvida, o cidado vai resolver seu problema e tornar a cidade cada vez melhor, complementou.
Atualmente, a Prefeitura Municipal de Joo Pessoa soma mais de 28 mil processos fiscais com pendncias jurdicas, que estavam parados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Municpio, que ainda estimou em 15 mil pessoas a perspectiva de atendimento. No total, as pendncias com a PMJP chegam a somar R$ 300 milhes.
O Procurador Geral do Municpio, Rodrigo Farias, destacou o envolvimento coletivo para possibilitar a ao. Este trabalho fruto de um governo que faz poltica com resultado e planejamento estratgico. O Mutiro um projeto de muita importncia e que faz parte das metas da Procuradoria junto Secretaria da Receita Municipal, declarou. A presidente do Tribunal de Justia da Paraba, desembargadora Ftima Bezerra, falou da satisfao de se unir PMJP para a realizao do servio de conciliao. Precisamos implantar a cultura da pacificao.
Este um Mutiro que vai marcar no s a PMJP e o TJ, mas toda a histria da pacificao neste Estado. Quantos cidados esto sem dormir preocupados com seus dbitos? Vamos trazer de volta a paz de esprito vida destas pessoas, declarou. De acordo com a diretora do Ncleo de Mediao e Conciliao do Tribunal de Justia, desembargadora Maria das Graas Moraes Guedes, o Poder Pblico precisa disponibilizar instrumentos alternativos para a soluo das querelas sociais e a promoo do acesso Justia.
Aqui o cidado vai encontrar uma resoluo pacfica dos conflitos de acordo com seus interesses. Tudo em nome de uma Justia mais clere, confivel e econmica, declarou. Ainda estiveram presentes na abertura do Mutiro Fiscal os vereadores Benilton Lucena, Raoni Mendes e Elisa Virgnia. Tranquilidade Para os contribuintes que procuraram o servio na manh desta segunda-feira (14), o Mutiro uma possibilidade de reestabelecer a tranquilidade.
Uma pessoa sem dvidas uma pessoa mais sossegada. Hoje eu quero resolver a minha situao, declarou o aposentado Antnio Barbosa, que no pagava seu IPTU h cinco anos. Ganho um salrio mnimo e no d mesmo para pagar. Aqui vou poder ver um desconto ou o parcelamento, vai ser mais fcil, avaliou. A fisioterapeuta Ana Ise, foi at o Centro Administrativo com o mesmo objetivo. No caso dela, a dvida com o IPTU no era paga desde 2007.
importante que o Municpio tenha essa conscincia de que o cidado nem sempre pode pagar os impostos em dia e se preocupar em negoci-las. No final bom para todo mundo, afirmou. O mutiro O Projeto de Conciliao Fiscal no Municpio de Joo Pessoa tem como objetivo principal promover conciliaes em aes de execuo fiscal em trmite, abrangendo to somente dvidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dvida administrativa e ativa no executada.
Esto previstos descontos que variam de 20% a 100% em juros e multas. Os abatimentos se referem s dvidas no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Servios (ISS), Taxa de Coleta de Resduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam). Para participar, os contribuintes podem procurar o Servio de Atendimento ao Contribuinte, no CAM, no horrio das 8h s 17h. O atendimento ser feito de acordo com as iniciais dos nomes, como descrito na tabela ao final da matria.
No caso das negociaes de dbitos de IPTU e TCR sero necessrios o documento de identidade (RG) do proprietrio do imvel, bem como o documento de identidade do cnjuge e a certido de casamento. No caso de imvel que possua um inquilino, necessrio o documento de identificao do mesmo e um documento que comprove o vnculo com o imvel. Para as negociaes de dbito de ISS ou Multa do Procon necessrio a comprovao de representante legal (procurao). Calendrio de atendimento: Nomes iniciados na letra: Datas de atendimento:
A 14 e 15 de outubro de 2013
B,C 16 de outubro de 2013
D, E 17, 18 de outubro de 2013
F, G 21 e 22 de outubro de 2013
H, I 23 de outubro de 2013
J 24, 25 e 28 de outubro de 2013
K, L 29 de outubro de 2013
M 30, 31 de outubro e 1 de novembro de 2013
N, O, P 4 e 5 de novembro de 2013
Q, R 6 de novembro de 2013
S, T, U 7 de novembro de 2013
V, W, X, Y, Z 8 de novembro de 2013
Retardatrios 9 a 14 de novembro de 2013
Secom-JP