Às pressas, mas com direito a muita discussão em torno de 34 emendas de última hora, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04), substitutivo à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é que as modificações valham para as eleições do ano que vem.
Para isso, a matéria será levada a turno suplementar de votação em reunião extraordinária da CCJ, marcada para a próxima terça-feira (10), às 14h. A intenção é enviá-la o mais rapidamente possível à Câmara dos Deputados, a tempo de as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) valerem para as eleições de 2014.
Com a experiência de quem disputou (e ganhou) campanhas para prefeito de Campina Grande (PB) três vezes, deputado federal constituinte, mais quatro turnos para governador da Paraíba (dois mandatos) e a eleição para o Senado da República, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) discutiu pragmaticamente sugestões à minirreforma eleitoral.
SUGESTÕES – Depois de estudar o projeto com afinco, Cássio explicou que sua preocupação é no sentido de que “o barateamento e redução de custos de campanha não aumente a desigualdade de disputa entre conhecidos e novatos”. Ele começou sugerindo a “correção de equívocos hipócritas”. Para o senador, é inaceitável que a TV brasileira, uma das melhores do mundo, seja proibida de veicular imagens externas nos programas eleitorais.
Atualmente, se um candidato de Coxixola, no interior da Paraíba, quiser mostrar que pavimentou uma avenida, não pode ir lá e mostrar a avenida pavimentada. Precisa de uma produção hollywoodiana para explicar o que não pode mostrar. E não pode por quê? Ora, com todo respeito, a lei não é inteligente.
Cássio também se ateve a outra norma. Hoje, conforme explicou, as inserções de programas de horário político não podem ser entregues às tevês aos sábados e domingos. Na prática, adverte Cássio, isso significa que “um candidato que sofra um ataque de um adversário no programa eleitoral veiculado na sexta, só pode se defender na terça, porque apenas na segunda-feira poderá entregar o programa com sua defesa às emissoras de tevê. Quatro dias de estrago é tempo suficiente para arruinar uma campanha” – ponderou o senador.
CARREATAS – Também no que diz respeito a prazos, o tucano paraibano apresentou outra sugestão. Ele lembrou que, “hoje vige o prazo de 72 horas para o juiz deferir ou não o direito de resposta. É prazo longo o bastante para prejudicar um candidato e já causou o dano eleitoral a que o adversário se propunha. Sendo assim – justificou – proponho que, ao fim das 72 horas, se o juiz não deferir o pedido (de direito de resposta), a Justiça Eleitoral designe um juiz-substituto para cumprir a determinação.
Cássio disse que, pela legislação em vigor, se um candidato promover carreata no dia da eleição estará incorrendo em crime e pode ficar inelegível. Ele explicou que, às vezes, a carreata é um movimento espontâneo dos eleitores que seguem seus candidatos e sugeriu que a lei seja mais branda e que fique estabelecido uma multa se isso vier a ocorrer. Romero Jucá retrucou na hora: — Nem multa. O povo tem o direito democrático de se manifestar – assinalou o autor do projeto de minirreforma eleitoral.
LÁ VEM O SOL – Por fim, o senador Cássio Cunha Lima propôs dilatação de horário para os comícios de encerramento. “Pelo menos no último comício, no comício de encerramento de campanha, permitamos varar a madrugada e pegar o Sol com a mão” – pediu Cássio, no que foi prontamente atendido pelo autor.
Se houve um momento quase poético como aquele em que Cássio pediu o direito de “pegar o Sol com a mão”, a reunião da CCJ também foi palco de momentos tensos e protagonizou embates duros. Um deles opôs os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG) a Aníbal Diniz (PT-AC). Os tucanos criticaram a defesa, feita pelo petista, de que as doações de empresas fossem banidas. Eles lembraram que, no ano passado, o PT arrecadou 52 milhões de reais nessa modalidade. Sem ter como se defender, Aníbal acusou o PSDB de “arrecadar dinheiro com corrupção”. Os ânimos se exaltaram. Depois, serenaram.
Ao total, 35 emendas foram oferecidas ao PLS. Estima-se que o relator deve acatar 25 delas. Mas a decisão final sobre estas e outras eventuais emendas só deverá sair semana que vem, quando deve ocorre o turno suplementar de votação do projeto.
Reduzir os gastos gerais de campanha, dar transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos em disputa são os desafios postos à mesa. Na verdade, o projeto de minirreforma é, como o nome diz, pequena mesmo. Mal comparando, se o projeto fosse uma colcha, a reforma seria apenas o aviamento, ou seja, a linha que dá acabamento à peça, mas não modifica o tecido. Sendo assim, não há exagero em afirmar que Cássio Cunha Lima demonstra que é bamba quando o assunto é costura política.
Assessoria