Nesta quarta-feira, 3, o senador C�ssio Cunha Lima apresenta, na condi��o de relator, o cronograma para realiza��o de audi�ncia publica e apresenta��o do relat�rio da MP 608, que modifica o sistema financeiro nacional com base no acordo de Basil�ia III.

Segundo o senador, este tema � relevante, complexo e extremamente t�cnico. Em resumo segundo o senador, “a proposta visa aumentar a liquidez dos bancos para enfrentamento de per�odos de crise”.

Na Comiss�o Mista do Congresso criada para analisar a MP 608 os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, s�o ocupados pelo deputado Cl�udio Puty (PT-PA) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O revisor ser� o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

A MP 608/2013, publicada no in�cio do m�s de mar�o, faz parte da adapta��o normativa do Brasil �s recomenda��es do Comit� de Supervis�o Banc�ria de Basileia (Basileia III). O argumento do governo � que ao tratar de cr�dito presumido e da emiss�o de letras financeiras, altera provis�o de capital das institui��es financeiras. Segundo o Banco Central essas normas objetivam promover a sustentabilidade do setor financeiro nacional por meio do aumento do capital mantido pelas institui��es autorizadas a funcionar pelo Bacen, visando � absor��o de choques e crises econ�micas.

Assessoria