O Senador Cssio Cunha Lima (PSDB) ganhou um apoio de peso na luta pela aprovao de sua proposta de acabar com o nepotismo e moralizar as eleies e o funcionamento das entidades desportivas: o Ministro dos Esportes, Aldo Rebello.
Em entrevista publicada na ltima edio da Revista Veja (Pginas Amarelas) o Ministro avisou que o Governo quer condicionar os benefcios pblicos para as confederaes ao cumprimento de critrios de transparncia, modernizao e democracia.Democratizao e profissionalismo so as palavras-chave. preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes, frisou Aldo Rebello na entrevista a Revista Veja.
O Senador Cssio Cunha Lima informou que j havia solicitado audincia com o Ministro para tratar, entre outros assuntos, do apoio ao seu projeto, o PLS 253/2012 (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106504) que j tramita pelas Comisses do Senado Federal. O Ministro Aldo Rebello concorda com a sugesto de Cssio de fixar regras de reeleio e de durao dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas, proibindo reeleio consecutiva e o nepotismo entre os seus dirigentes. preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes a trs ou quatro anos, com direito a apenas uma reeleio. Esse modelo fora o dirigente a perseguir bons resultados, porque, no dispondo da entidade a vida inteira, ele tem de ser vencedor em um prazo curto. Sem bons resultados, a eleio seguinte fica em risco, disse o Ministro.
Indagado pela Veja sobre que instrumentos o governo dispe para garantir que os dirigentes no se perpetuem no poder, o Ministro dos Esportes adiantou que o Governo Federal quer condicionar os benefcios pblicos para as confederaes ao cumprimento de critrios de transparncia, modernizao e democracia.
Vamos criar um ndice nacional que valorizar as entidades que modernizarem sua gesto. Estas sero beneficiadas por patrocnio de estatais, isenes fiscais e transferncia direta de recursos. As que no cumprirem as metas no tero o apoio do governo, afirmou Aldo Rebello.
Projeto de Cssio
O Senador Cssio Cunha Lima esclarece que a Lei n 9.615, de 24 de maro 1998, a chamada Lei Pel, j estabelece hipteses de inelegibilidade para cargos e funes eletivas ou de livre nomeao de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente so inelegveis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras hipteses, inadimplncia na prestao de contas de recursos pblicos ou da prpria entidade, condenao por crime doloso em sentena definitiva, gesto temerria e falncia.
Porm, o Senador Cssio acredita que preciso avanar mais, rumo moralidade e transparncia. Ele quer que a legislao mude no sentido de impedir que verdadeiras dinastias se perpetuem na direo dessas entidades, fazendo-se necessrio impedir as frequentes nomeaes de parentes para o exerccio do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado. Essa prtica contraria o esprito republicano e fere as regras relativas isonomia eleitoral. Em muitos casos, a candidatura de parentes de ocupantes de postos diretivos beneficiada pelo prestgio decorrente do parentesco, frisou.
O PLS 253/2012 prev que as hipteses de inelegibilidade se apliquem aos cnjuges e parentes consanguneos ou afins, at o segundo grau ou por adoo, do dirigente eleito para o mandato com exerccio imediatamente anterior s eleies.
Alm disso, a proposta estabelece um limite para a durao dos mandatos dos dirigentes das entidades de administrao do desporto, de modo que sua permanncia nos cargos no se prolongue indefinidamente.Ainda na sua justificativa, o senador Cssio Cunha Lima defende que a alternncia no poder, alm de procedimento de cunho democrtico, pode prevenir a prtica de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa.
Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no mximo, quatro anos, permitida uma reconduo por igual perodo. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei contribuir para o aperfeioamento das prticas e procedimentos na gesto do esporte brasileiro.