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O senador C�ssio Cunha Lima fez, nesta quarta-feira (05), um duro discurso contra o Pal�cio do Planalto, que mobilizou a larga bancada no Congresso para passar por cima de compromisso firmado com os senadores no sentido de votar o PLC 99/2013, projeto que trata da d�vida econ�mica dos estados e munic�pios com a Uni�o.

Resultado de mais um �tratora�o� do governo federal, o Senado terminou por adiar por pelo menos dois meses a vota��o do projeto que troca o indexador usado para os pagamentos das d�vidas dos estados com a Uni�o. O pr�prio ministro da Fazenda Guido Mantega esteve reunido com lideran�as no Senado, no in�cio da tarde, e negociou o adiamento do projeto, contrariando compromisso firmado com a Casa. A alega��o do Planalto � que a mudan�a poderia desequilibras as contas p�blicas.

PELA TAMPA -�O PLC 99/2013�prev� a troca do atual indexador das d�vidas, o �ndice Geral de Pre�os � Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo � reduzir os encargos dessas d�vidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais. Segundo C�ssio, �os estados n�o aguentam mais�. Ele afirmou que, quando foi governador da Para�ba, j� no primeiro ano de mandato, precisou comprometer aproximadamente 15% das receitas com o pagamento da d�vida p�blica. Depois, conforme sublinhou, �a partir de uma gest�o fiscal s�ria, respons�vel e austera�, entregou o mandato com 7% desse comprometimento. Para ele, n�o � mais poss�vel tolerar essa situa��o.

J� aprovado pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) em dezembro de 2013 e acordado para ser votado nos primeiros dias desta legislatura, o projeto de lei 99/2013 pretende duas mudan�as principais: 1) trocar o indexador que atualiza as d�vidas de estados e dos munic�pios com a Uni�o, conforme j� dito, e 2) reduzir os juros anuais. Hoje, a taxa varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, al�m de definir a taxa b�sica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos.

PARADOXO -�A alega��o do Planalto � que a mudan�a poderia desequilibrar as contas p�blicas. Indignado, C�ssio foi ir�nico, por�m cir�rgico ao tocar na ferida: �N�o faz mais de 48 horas � dois dias! � que o ministro Aloizio Mercadante, em nome de Sua Excel�ncia a presidente Dilma Rousseff, esteve perante o Congresso Nacional lendo a mensagem anual que � dirigida ao Congresso pela Presidente da Rep�blica. Nessa mensagem, o que foi lido, ou seja, o que foi dito, o que foi afirmado, o que foi assegurado, o que foi garantido pelo governo, pela presidente, � que o Brasil vivia um para�so fiscal. Isso quer dizer que, em 48 horas, produziu-se uma grave crise fiscal, ao ponto de trazer ao Senado o ministro da Fazenda e a ministra Chefe da Casa, Civil, para se dizer: �Pelo amor de Deus, se isso for votado, o Brasil quebra!� Quer dizer que eles conseguiram quebrar o Brasil em dois dias?� – �indagou, perplexo.

DESONRA�– O pior � que, no final de 2013, o Pal�cio do Planalto empenhou sua palavra no sentido de permitir a vota��o desse PLC 99/2013. Agora, recua da promessa. Pior: como disse C�ssio, �n�o � a primeira vez, n�o � a segunda vez, que o governo federal descumpre a sua palavra, desonra compromissos. Foi assim no fator previdenci�rio, quando o governo se reuniu com nove senadores e assumiu um compromisso em rela��o �s mudan�as, mudan�as que o senador Paim�(Paulo Paim � PT/RS)��defende h� tantos anos, e simplesmente n�o cumpriu o acordo�. Como se sabe, desdizer-se e, mais grave ainda, descumprir compromisso, � sempre nefasto em pol�tica.
O Brasil, por�m, vive momento t�o surreal, que a a��o do Planalto teve o poder de contrariar at� mesmo governadores da base aliada, todos em palpos de aranha para �amortizar a d�vida dos estados, cujos juros s�o superiores aos praticados por institui��es financeiras junto a pessoas jur�dicas. Governadores s�o un�nimes em defender que n�o podem atender as demandas dos cidad�os porque est�o estrangulados por uma d�vida que foi contra�da em um cen�rio econ�mico muito diferente do atual.

Guido Mantega foi destacado para apagar o fogo votante dos senadores e alegou que a vota��o do PLC reduziria o volume de dinheiro dispon�vel para o pa�s honrar seus compromissos ou investir.�Disse, tamb�m, que o governo teme o aumento do chamado risco Brasil, caso a cobran�a das d�vidas seja flexibilizada.�(O Risco Brasil � uma classifica��o dada � economia do pa�s por ag�ncias internacionais especializadas.)

SURREAL�– C�ssio Cunha Lima, por�m, n�o engoliu as alega��es. Para o senador, �o governo federal�vem quebrando o Brasil h� muito tempo, com aparelhamento partid�rio, com autoriza��o da Petrobras de forma criminosa para fazer maquiagem fiscal na criatividade cont�bil que tem sido utilizada, na utiliza��o dos expedientes mais atrasados, para manter um projeto de poder. Tudo isso n�o passa de mais um passo na tentativa de o PT manter o Poder� � resumiu.

C�ssio disse mais:��A situa��o � t�o esquisita, n�s chegamos a ponto tal, que o senador Randolfe Podrigues (PSOL-AP), que � oposi��o, apresentou um conjunto de emendas e fez um requerimento, para facilitar a vota��o daquilo que � essencial, retirando as suas emendas, porque, aprovadas as emendas, elas t�m que ir para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. Pois bem; vejam em que mundo n�s estamos vivendo: o senador Randolfe apresenta requerimento para retirar as emendas. O que n�s poder�amos pensar? Proposta aprovada por unanimidade. N�o! O governo, agora, quer a manuten��o das emendas de um dos principais l�deres da oposi��o no Brasil. O governo quer a manuten��o das emendas do senador Randolfe, para adiar a vota��o da mat�ria, descumprindo o acordo que foi firmado e desonrando o compromisso assumido�.

Com didatismo, CCL tornou a lembrar das atribui��es de deputados e senadores, para real�ar a import�ncia de defender os estados representados:

– O nosso pacto constitucional estabelece atribui��es ao Senado Federal como representante dos estados � a C�mara representa o povo. Logo, eu fico a imaginar como algu�m que, votando contra o seu pr�prio estado, na elei��o deste ano, poder� subir ao palanque para olhar para o eleitor e dizer: �Vote comigo porque l� estarei defendendo o seu interesse, o interesse do nosso Estado�. H� algo de muito estranho ocorrendo no Brasil. N�s teremos elei��es este ano. N�o tenho a menor d�vida de que essa elei��o ir� para o segundo turno para que possamos mostrar que o Brasil precisa, definitivamente, mudar. Em nome de cada um dos estados da nossa Federa��o, apelo aos seus representantes: votem a favor dos estados brasileiros! Vamos aprovar o requerimento do Senador Randolfe. Do contr�rio, o governo, mais uma vez, descumpre o acordo, quebra os nossos estados e decret

TRATOR�- O trator governamental foi violento. Por 40 votos contra 24, Senado rejeitou o requerimento de retirada de emendas e a vota��o do PLC 99/13 foi adiada.��Com a decis�o, o projeto retorna �s duas comiss�es (CAE e CCJ) � que ter�o o prazo de 30 dias para analisar a proposta, o que d� f�lego ao governo federal para negociar o texto

Assessoria do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB)