O Plenrio do Senado aprovou, no final da noite de segunda-feira (16), a chamada minirreforma eleitoral. A matria, agora, segue para apreciao da Cmara dos Deputados. A pressa com que a proposta tramitou na Casa tem uma razo. Para que as mudanas tenham validade j nas eleies gerais de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Cmara e sancionado pela presidente da Repblica at 5 de outubro deste ano.
Em tese, as alteraes propostas (e aprovadas) buscam reduzir os gastos gerais de campanha, dar transparncia ao processo eleitoral e igualdade de condies aos candidatos em disputa. Para o senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB), no frigir dos ovos, a chamada minirreforma to pequena, que pouca coisa muda no xadrez eleitoral.
Das 60 emendas apresentadas, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) acatou apenas 17, mas ele j havia incorporado a seu texto algumas das sugestes dos senadores, quando da tramitao na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ). Outras dez emendas foram votadas separadamente.
EMENDAS – Cssio Cunha Lima foi campeo na apresentao de emendas ao projeto. dele a que reduziu de 12 horas para 6 horas – contadas da transmisso – o prazo para envio s emissoras do material de udio e vdeo produzido pelos partidos. Tambm de Cssio a emenda que abriu a possibilidade da remessa do material ocorrer aos sbados, domingos e feriados. Outra emenda de Cssio, acatada pelo relator, liberou o uso de imagens externas nas inseres para TV.
Para o senador, inaceitvel que a TV brasileira, uma das melhores do mundo, seja proibida de veicular imagens externas nos programas eleitorais. Atualmente, se um candidato de Coxixola, no interior da Paraba, quiser mostrar que pavimentou uma avenida, no pode ir l e mostrar a avenida pavimentada. Precisa de uma produo hollywoodiana para explicar o que no pode mostrar. E no pode por qu? Ora, com todo respeito, a lei no inteligente disse.
RUNA – Quanto possibilidade de que programas de horrio poltico possam ser entregues s rdios e tevs aos sbados, domingos e feriados, Cssio contundente. Na prtica, conforme advertiu, isso significa que um candidato que sofra um ataque de um adversrio no programa eleitoral veiculado na sexta, s pode se defender na tera, porque apenas na segunda-feira poder entregar o programa com sua defesa s emissoras de tev.
Quatro dias de programa difamatrio tempo suficiente para arruinar uma campanha pondera o senador.
Tambm pelo projeto aprovado, no ser considerado campanha antecipada a manifestao em redes sociais, nem a discusso de polticas pblicas em eventos partidrios, nem a realizao e divulgao de prvias em redes sociais e a manifestao e opinio pessoal sobre questes poltico-partidrias em blogs, twitter, facebook e outras espaos virtuais. Porm, por sugesto do senador Acio Neves (PSDB-MG), o autor das declaraes nas redes sociais dever responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agresses a terceiros. Alm disso, a Justia Eleitoral poder ser acionada e determinar a retirada do comentrio da internet.
FRAUDE – Emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que, em tese, acabava com a figura do cabo eleitoral, esquentou a discusso no plenrio. A emenda previa que apenas trabalho voluntrio seria aceito, mediante ressarcimento de despesas ao voluntrio. Cssio argumentou dizendo que o propsito de Humberto Costa era louvvel, mas da forma como est aqui, no vai funcionar. Isso aqui um campo de fraude! exclamou o senador. E explicou:
O candidato vai contratar dez mil pessoas que, ao final de cada ms, traro um simples recibo, um recibo qualquer, dizendo que gastou, ao longo daquele ms, o equivalente a um salrio mnimo. Est feita a compra de voto da mesma forma. A inteno do senador Humberto Costa louvvel e interessante, mas, da forma como est concebida, um espao aberto para a fraude argumentou Cunha Lima. E a emenda de Humberto Costa terminou rejeitada.
LEILES – A proibio de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscries em logradouros pblicos teve boa aceitao no plenrio. Mas a extenso da proibio a bens particulares, como muros de residncias, gerou polmica entre os senadores. O argumento para eliminar este tipo de divulgao foi impedir a realizao de “verdadeiros leiles” em torno de paredes, muros, fachadas e at telhados de imveis particulares com localizao estratgica. Mas a controvrsia permaneceu.
Passavam das 23h30 quando o Senado encerrou a sesso que aprovou a minirreforma eleitoral. Mas Cssio se diz convencido de que uma reforma para valer precisaria estabelecer um prazo de doze anos para entrar em vigncia. S assim, sem comprometer as regras do jogo do qual participam os atuais atores polticos, seria possvel que o Congresso Nacional se debruasse sobre as reformas poltica e tributria das quais o Brasil necessita. O resto, para o senador, tende a ser maquiagem e perfumaria, j que no vai ao cerne da questo e no modifica a estrutura do sistema.
Com Agncia Senado
Foto: Jaciara Aires