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O senador Cssio Cunha Lima esteve nesta sexta-feira, 28, na sede do sindicato dos Oficiais de Justia da Paraba (Sindojus), onde ele foi informado das preocupaes da categoria com o andamento dos servios jurisdicionais no apenas na Paraba, mas em todo o pas.
A reunio foi solicitada pelo presidente do Sindojus, Benedito Fonseca, que juntamente com os demais membros da diretoria, expuseram ao senador alguns dos principais pleitos da categoria que esto em andamento no Congresso Nacional, a exemplo do PLC (Projeto de Lei da Cmara) 30/2007, que dispe sobre o direito de agente pblico portar arma de fogo.
Segundo os Oficiais de Justia, com o crescente aumento da violncia, aumentou consideravelmente os riscos para a categoria, reconhecidamente uma profisso de risco, aps instruo normativa da Policia Federal. Tambm j reconhecido por esta resoluo da PF, o direito que os oficiais de justia tm de uso de coletes balsticos, curso de defesa pessoal, alm do uso de protetor solar.
Outro ponto que foi demonstrado como preocupante pelos representantes da categoria diz respeito ao crescente aumento de servidores temporrios no mbito do judicirio estadual, essa precarizao de trabalho numa atividade to sensvel como a realizada pelo poder judicirio poder ter consequncias gravssimas um futuro prximo, disse o dirigente sindical, que alertou para o perigo de pessoal no qualificado ter acesso a processos judiciais.
Quanto a esse tema, o senador Cssio tranquilizou os oficiais de justia, e todos os demais servidores pblicos, quanto impossibilidade desta matria tramitar no Congresso Nacional, j foi devidamente acordada que no teremos terceirizaes no mbito neste tipo de atividade pblica, esclareceu.
Outra ao legislativa importante trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 414/2014 que reconhece a profisso do oficial de Justia como essencial ao desenvolvimento do trabalho da prpria justia. Cssio declarou que a categoria pode contar com ele nos que diz respeito aos principais pleitos da categoria e reconheceu que os oficiais de justia tm grandes obstculos ao desenvolvimento do seu trabalho.
Assessoria do senador Cssio Cunha Lima
Foto: Sindojus (Joelma Alves)