Em entrevista ao programa “Argumento”, da TV Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) falou a respeito do Orçamento Impositivo. Ele avalia que a adoção de emendas impositivas ao Orçamento da União pode ser uma resposta do Congresso ao Poder Executivo no trato das emendas parlamentares. Afinal, conforme ressalta, apenas 18% das emendas dos senadores e deputados apresentadas à proposta orçamentária foram atendidas nos últimos 10 anos.
Mas Cássio não acredita que essa mudança melhore a relação do Estado com a sociedade. Ele advoga a tese de que há uma crise ética na política e uma relação desigual entre os poderes Executivo e Legislativo. O senador entende que o Orçamento Impositivo seria uma resposta do Congresso a esse desequilíbrio, mas entende que “os problemas de qualidade dos serviços públicos passam pelo Pacto Federativo”.
O tucano paraibano tornou a lembrar que o “arranjo está errado, o lay-out brasileiro está equivocado”. E enumerou: na segurança pública, o governo federal entra com 13% dos recursos. Na saúde, 57% dos recursos são custeados por estados e municípios. Na Paraíba, o estado entra com mais recursos do que a União na composição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
CHOQUE DE GESTÃO – Para piorar a distância entre os dois Brasis, aquele que temos e aquele que queremos, Cássio assegura que falta tanto para que tenhamos um estado competitivo e moderno, que “obras como a transposição do São Francisco foram licitadas sem projeto” – exclama, indignado.
Para o senador, quando o Estado for capaz de promover choque de gestão e fincar os pés na modernidade, os chamados serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança) vão sinalizar ao encontro da qualidade que hoje não encontramos.
Ainda nessa entrevista, Cássio diz que as reformas política e tributária, das quais tanto se fala, serão viabilizadas
se os legisladores acordarem que as modificações passam a valer doze anos depois de votadas. Para o senador, “é humano e perfeitamente compreensível entender que essas reformas haverão de mexer com os atores políticos, ora para facilitar, ora para prejudicar a vida deles. E, por isso mesmo, de olho na contingência eleitoral e na situação econômica de seu estado, nunca se chega a lugar algum. Só o distanciamento temporário será capaz de nos permitir agir com isenção e espírito de justiça”.
Assessoria