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Braslia A Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) promoveu nesta quarta-feira (12) audincia pblica interativa para debater os desafios e oportunidades para as pessoas com deficincia no Brasil e nos Estados Unidos.
O lder do PSDB no Senado, Cssio Cunha Lima (PB), louvou a iniciativa da CDH e disse que ir batalhar pela aprovao de seu Projeto de Lei (PLS 46/2015), que facilita o ingresso de pessoas com deficincia s universidades pblicas e s escolas federais de ensino tcnico de nvel mdio.
preciso reparar um erro na lgica das cotas porque no momento da criao daquela lei, as pessoas com deficincia fsica no foram atendidas. Eu irei trabalhar incessantemente pela aprovao deste projeto. Ao promovermos a igualdade social, o pas torna-se mais sbio e ambicioso, afirmou.
Lei de Cotas
A proposta de Cssio altera a Lei n 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Avaliao
Cssio tambm props que, no prazo de dez anos, a contar da publicao da lei, promova-se a reviso do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indgenas e de pessoas com deficincia, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas e nas instituies de educao superior.
Parecer favorvel
A proposta do lder est na Comisso de Educao (CE) e tem relatrio pela aprovao elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A matria ser apreciada em carter terminativo na CE e, se passar, poder seguir para a anlise da Cmara dos Deputados.
Com Assessoria do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB)