O parcelamento do dbito da Paraba com o Fundeb foi pedido pelo senador Cssio Cunha Lima (PSDB) ao ministro Mendona Filho, da Educao, nesta tera-feira (25). Segundo Cssio, a soluo pode vir na forma de uma Medida Provisria (MP), enviada ao Congresso. Mendona Filho pediu ao senador paraibano um prazo de at 48h para ver o que possvel fazer para desafogar os caixas municipais e o do prprio governo do estado.
O Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) a principal fonte de financiamento da educao bsica pblica no pas, formado por percentuais de diversos tributos e transferncias constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) e sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA).
Por meio de Medida Provisria (MP), enviada ao Congresso, seria permitido o parcelamento da dvida do governo do estado e dos municpios paraibanos com o Fundo.
O dbito ocorre justamente porque estados e municpios fazem uma estimativa de arrecadao que no se confirma, e a o governo federal repassa os valores para o Fundeb com base naquela estimativa.
Quando feito o encontro das contas, e verifica-se que a arrecadao foi menor, feito o ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver.
No caso da Paraba o dbito na conta dos municpios de R$ 35 milhes. Somente o do governo do estado est orado em R$ 12,7 milhes.
Alm da Paraba, tambm esto no negativo e sero debitados municpios dos estados do Maranho, Bahia e Cear. Dos 9 estados beneficiados com a complementao da Unio ao Fundeb e a complementao ao piso, apenas 5 tero ajuste positivo. So eles: Alagoas, Amazonas, Par, Pernambuco e Piau.
Com Assessoria