A Cmara dos Deputados realizou sesso solene para entrega das medalhas Assembleia Nacional Constituinte. O evento fez parte das comemoraes dos 25 anos da Constituio Federal e o senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) foi um dos homenageados.
CONQUISTAS – Cssio foi um dos mais jovens constituintes (tinha apenas 23 anos) e foi o autor de emendas que garantiram importantes conquistas aos brasileiros, como o passe livre para idosos e a aposentadoria no valor de um salrio mnimo para trabalhadores rurais. Foi co-autor do projeto que permitiu o voto opcional aos 16 anos e um dos pioneiros na legislao sobre propriedade intelectual em softwares.
Em 5 de outubro de 1988, o Brasil recebia, das mos de Ulysses Guimares, uma Constituio Federal que, pela primeira vez na histria do pas, expressava claramente direitos e garantias fundamentais. O texto era tambm pioneiro na proteo a minorias como crianas, idosos, os povos indgenas e ao estabelecer a preservao do meio ambiente.
CARTA MAGNA – A nova Carta Magna foi o fruto do trabalho de 559 deputados e senadores constituintes que, ao longo de vinte meses, procuraram ouvir e conciliar as demandas dos mais diversos segmentos da sociedade, debatendo e votando, uma a uma, mais de 60 mil propostas e emendas.
Depois de 24 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituio que assegurava a liberdade de pensamento, expresso e organizao. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder por parte do Estado. Uma das crticas que a Constituio de 88 recebeu foi justamente o tamanho: 245 artigos e 70 disposies transitrias, sendo que vrios desses ainda necessitariam de regulamentao posterior.
NO COFRE – Por causa de uma ao judicial, as medalhas no foram entregues poca e, desde ento, ficaram guardadas em um cofre na Cmara dos Deputados. Neste ano, com o arquivamento da ao e aps a aprovao de um projeto de resoluo, o presidente da Cmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu entregar a homenagem aos seus legtimos donos, considerando que as medalhas so um reconhecimento pblico ao trabalho de todos que contriburam para a construo do texto constitucional.
MRITO – A democracia que temos hoje foi resultado da ao determinada de deputados e senadores constituintes, salientou o vice-presidente da Repblica, Michel Temer. Ele destacou o esforo de mediao e entendimento dos constituintes, durante 20 meses, para que fosse respeitada a multiplicidade cultural dos brasileiros.
Para o senador Cssio Cunha Lima, o documento final tem o mrito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros: A Constituio de 1988 foi um rito de passagem para a maturidade institucional brasileira e o smbolo da transio de um Estado autoritrio e intolerante para um Estado Democrtico de Direito sintetiza.
60 MIL EMENDAS – Para os que gostam de nmeros, convm destacar que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sesses, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audincias pblicas. Trabalho para ningum botar defeito!
As medalhas, portanto, so uma homenagem ao trabalho histrico desenvolvido por constituintes, funcionrios do Congresso, jornalistas e outros profissionais que contriburam direta ou indiretamente para os debates e a elaborao do Constituio de 1988.
Com informaes da Agncia Cmara
Foto: Jaciara Aires