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Nesta quarta-feira, 19, os senadores integrantes da Comisso de Constituio, Justia e Cidadania do Senado discutiram longamente a maioridade penal. O tema, que desperta defesas calorosas por parte dos que so contrrios e dos que so a favor, foi exaustivamente debatido na CCJ. Membro da Comisso, Cssio Cunha Lima votou a favor da priso de menores de 18 e maiores de 16 anos responsveis por crimes hediondos, homicdio qualificado, sequestro e estupro.
A Proposta de Emenda Constituio (PEC 33/2012) de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e estabelecia como competncia privativa do Ministrio Pblico especializado nas reas de infncia e adolescncia o oferecimento de denncia nos casos de homicdio qualificado, sequestro, estupro e crimes hediondos, aps anlise tcnica das circunstncias psicolgicas e sociais que envolvem o crime.
NDIO GALDINO- Aqueles que cometem crimes hediondos, crimes brbaros so sempre necessariamente considerados incapazes de compreender o carter do seu ato? Aquele adolescente que tocou fogo no ndio aqui, no ndio Galdino, em Braslia, que estudava num colgio de classe mdia, que vem de uma famlia bem constituda, ser que ele no tinha condies de entender que tocando fogo no ndio ia mat-lo? Ele ficou trs meses no regime de internao. Apenas trs meses. Essa o tipo de resposta que ns queremos dar a um problema grave? No, no ! Eu proponho uma mudana. E essa mudana est agora sujeita deliberao da Comisso de Justia explicou Aloysio Nunes.
INOCNCIA PERDIDA - claro que a priso de menores de 18 e maiores de 16 anos de idade no vai resolver o problema serissimo da violncia no Brasil. claro que a violncia conseqncia da vulnerabilidade, da falta de acesso educao de qualidade, da falta de valores morais, da desintegrao familiar, da concentrao de renda, da desigualdade social, do mercado de consumo, enfim. Ningum acha que basta diminuir a maioridade penal e acabam-se os problemas. Mas a sociedade brasileira tem que discutir a realidade de crimes brbaros cometidos por criminosos nessa faixa etria. No d para advogar que pessoas capazes de cometer crimes torpes, violentos, com requintes de crueldade, que matam por motivo ftil, so jovens que no sabem o que fazem… Quem estupra, sequestra e mata no criana – ponderou Cssio Cunha Lima.
No mbito da Comisso de Constituio e Justia prevaleceu a tese de que preciso aprimorar o Estatuto da Criana e Juventude. Sendo assim, a CCJ rejeitou a proposta, por 11 votos a 8. Com a rejeio, foi designado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo vencido. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeio da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.
RECURSO AO PLENRIO -Mas a discusso no vai parar por aqui. No incio da tarde, o senador Aloysio Nunes Ferreira disse que apresentar recurso para que o Plenrio do Senado analise a proposta de reduo da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crimes graves. que o Regimento Interno do Senado prev que uma matria no aprovada pela CCJ seja discutida em Plenrio, desde que haja requerimento assinado por nove senadores, o equivalente a um dcimo da composio da Casa.
Com Assessoria do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB)
Foto: Jaciara Aires