A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da ALPB apreciou 39 matrias, na manh desta tera-feira (04), durante reunio no auditrio Joo Eudes da Nbrega. Deste total 15 projetos de Lei e trs projetos de Resoluo foram aprovados; oito tiveram parecer pela inconstitucionalidade; cinco foram retirados de pauta para melhor anlise dos parlamentares; e oito arquivados por j haver leis semelhantes.
Entre os projetos aprovados destaca-se o 1.449/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispe sobre viagens a servio do chefe do Poder Executivo do Governo do Estado da Paraba. Segundo o parlamentar, o projeto prev que o governador apresente ao Poder Legislativo um relatrio anual, justificando os gastos e as necessidades das viagens. O objetivo e garantir a transparncia a todas as aes do governo, explicou.
Tambm foi aprovado o projeto 1.450/2013, de autoria do deputado Frei Anastcio (PT), que institui a gratuidade nas passagens de nibus que operam no sistema regular de transporte terrestre intermunicipal de passageiros nos dias de pleitos eleitorais. Para obter o benefcio, basta o eleitor apresentar o ttulo eleitoral; e 1.374/2013, de autoria do deputado Joo Gonalves (PEN), que probe a utilizao de comandas, cartes ou outras formas de pagamento posterior ao consumo em boates, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, bem como em festas e eventos privados.
Outro projeto aprovado foi o 1.445/2013, de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas), que dispe sobre a criao do programa Farmcia Popular Sobre Rodas, priorizando os municpios que ainda no so atendidos pelo programa Farmcia Popular do Brasil.
Entre os projetos considerados inconstitucionais est o 1.460/2013, que determina a instalao de Espao de Consumidor em locais com grande fluxo de pessoas; e o 1.462/2013, que dispe sobra obrigatoriedade de colocao de redes de proteo em imveis. Os dois projetos so de autoria do deputado Joo Henrique
Sesso Especial
J na sesso ordinria desta tera-feira, os deputados aprovaram em plenrio requerimento 280/2013 solicitando a realizao de sesso especial, na prxima tera-feira (11), para comemorar o ttulo do Botafogo-PB no Campeonato Paraibano de Futebol 2013. O requerimento, apresentado pelo deputado Edmilson Soares (PEN), foi subscrito pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN) e Anbal Marcolino (PEN).
Assessoria
CCJ se reuniu no Auditrio Joo Eudes (Foto de Assessoria)