A Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatrio do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) favorvel ao projeto do senador Acio Neves (PSDB-MG), que incorpora o programa Bolsa Famlia Lei Orgnica de Assistncia Social (Loas) – Lei 8.742, de 1993. Trocando em midos, o Bolsa Famlia deixa de ser programa de um governo e passa a ser programa do Estado brasileiro.
Relator do projeto, Cssio explica que a proposta do presidente nacional do PSDB, Acio Neves, “tem o principal objetivo de acabar com a prtica do terrorismo eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que espalha, a cada eleio, a ameaa de que o benefcio deixar de ser pago, caso o PT no esteja no comando do pas”.
DOMINAO -“Como poltica de Estado, o Bolsa Famlia trar segurana e serenidade aos beneficirios do programa de transferncia de renda, tornando o programa menos vulnervel vontade de governantes e a manipulaes polticas e eleitorais” – defende Cunha Lima, para quem imperioso interromper esse “sistema de dominao perverso”. Por sistema perverso de dominao entenda-se o mecanismo que leva s camadas menos favorecidas a ficarem refns do governo ou do governante da ocasio.
Hoje o programa Bolsa Famlia beneficia 13,8 milhes de famlias em todo o pas e faz parte de uma rede de proteo social que tem suas origens ainda no governo FHC.
INSPIRAO– “Ao elevarmos o programa Bolsa Famlia, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentao e no Vale Gs do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicao do Trabalho Infantil, ou do Benefcio de Prestao Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficincia que tenham renda pessoal a um quarto do salrio mnimo, possam receber um benefcio mensal” – explicou o autor do projeto, senador Acio Neves.
Segundo Acio, a mudana permitir, ainda, que a sociedade acompanhe mais de perto a execuo do Bolsa Famlia. O presidente nacional do PSDB explica que, hoje, participam do programa ao redor de 2 milhes de crianas, “mas no h informaes sobre a frequncia escolar ou sobre seus dados de sade”.
EDUCAO– Cssio endossa a importncia desse link com a educao, justificando que “para o PSDB, o Bolsa Famlia no ponto de chegada. ponto de partida, porque o Brasil precisa de produo e de crescimento”. “Do contrrio”, explica CCL, “as futuras geraes recebero de herana um carto de transferncia de renda, e nada mais”.
O PLS 448/2013 segue agora para a Comisso de Assistncia Social (CAS), onde ter votao terminativa.
Assessoria