A Comisso de Constituio e Justia da Assembleia Legislativa considerou constitucionais dois pedidos do Governo do Estado para contrair emprstimos em valores que, somados, se aproximam de R$ 1 bilho.
Um dos emprstimos de R$ 689.222.444,22 junto ao BNDES para investimento em obras no Estado. O outro de R$ 247.032.598,46 tambm destinado a obras de infraestrutura, habitao, saneamento e adequaes urbanas dentro do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) do governo federal.
Com o aval da CCJ, as duas matrias seguem agora para a Comisso de Oramento, antes de serem encaminhadas para votao em plenrio. Os deputados tambm apreciaram seis vetos do governador Ricardo Coutinho, 26 projetos de leis ordinrias e uma Medida Provisria na sesso desta tera-feira.