A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucionais dois pedidos do Governo do Estado para contrair empréstimos em valores que, somados, se aproximam de R$ 1 bilhão.
Um dos empréstimos é de R$ 689.222.444,22 junto ao BNDES para investimento em obras no Estado. O outro é de R$ 247.032.598,46 também destinado a obras de infraestrutura, habitação, saneamento e adequações urbanas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Com o aval da CCJ, as duas matérias seguem agora para a Comissão de Orçamento, antes de serem encaminhadas para votação em plenário. Os deputados também apreciaram seis vetos do governador Ricardo Coutinho, 26 projetos de leis ordinárias e uma Medida Provisória na sessão desta terça-feira.